Resumo

Estudos sobre a Teoria Contingencial demonstram como o ambiente externo influencia na dinâmica organizacional. Diante disso, são analisadas as aquisições públicas para enfrentamento à pandemia da Covid-19, conforme Lei n° 13.979/220 em relação às demais dispensas de licitação em todo o governo federal, de acordo com a Lei n° 8.666/1993. Para tanto, todas as aquisições foram categorizadas pela sua classificação orçamentária e licitatória, o que permitiu a criação de mapas perceptuais que demonstram o comportamento destas duas modalidades de compras públicas.

Considerando o cenário pandêmico mundial, verificou-se a necessidade de discutir os reflexos de um ambiente externo agressivo e incerto, decorrente da Covid-19, nas práticas de compras públicas. Logo, o estudo tem como objetivo analisar as características das aquisições públicas, por meio de dispensa de licitação, para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Com isso, considerando o referencial teórico utilizado e a classificação orçamentária das instituições públicas, acredita-se que o comportamento dos órgãos analisados demonstre diferenças nos padrões de compra.

O trabalho se apoia no entendimento de que fatores contingenciais, internos ou externos, afetam a dinâmica organizacional, sobretudo em um cenário extrema incerteza em que os recursos públicos são redirecionados para enfrentamento à Covid-19. Nessa perspectiva, a classificação orçamentária é utilizada como ferramenta de categorização de aspectos institucionais, funcionais-programáticos, de natureza de despesa, além de uma divisão de acordo com o referencial licitatório utilizado, em que se assume a pluralidade de opções de alocação do orçamento frente a ameaça do ambiente.

Para consecução da pesquisa são levantados dados entre janeiro a maio de 2020, período de intensificação da doença no Brasil, compondo uma amostra de 29.638 observações categóricas agrupadas de acordo com a classificação orçamentária e licitatória. A coleta dos dados utilizou a plataforma do Tesouro Gerencial, que compila registros do SIAFI. Para análise os dados foram realizadas análises descritivas das frequências de ocorrência, teste Chi-Quadrado, além da criação de mapas perceptuais de distanciamento das variáveis por meio de Análise de Correspondência Múltipla.

Feitos os levantamentos cabíveis, verificou-se que as características funcionais-programáticas se comportam de modo distinto à Natureza de Despesa. Isso demonstra diferenças nas ações institucionais do governo, sobretudo em um ambiente contingencial, mas que, devido a situação pandêmica, acabam coincidindo em objetivos de aquisição similares. Também foi observado diferença nos volumes de aquisição para compras normais e de enfrentamento à Covid-19 e distinção entre o amparo licitatório e os propósitos organizacionais.

O comportamento da administração pública para enfrentamento a um obstáculo advindo do ambiente externo pode ser explicado por meio da Teoria Contingencial, especialmente quanto ao reordenamento de prioridades e objetivos governamentais. Os achados da pesquisa foram condizentes com o amparo teórico. Nota-se uma diferença entre os objetivos institucionais, entre as ações organizacionais, mas houve sintonia na aplicação dos recursos. Isto é, independentemente dos propósitos de cada instituição percebe-se um padrão uníssono de compra quando o tema é Covid-19.

Giacomoni, J. (2019). Orçamento Governamental: teoria, sistema, processo. São Paulo: Atlas. Mikesell, J.L.; & Mullins, D.R. (2001). Reforming Budget Systems in Countries of the Former Soviet Union. Public Administration Review. 61(5), 548-568. Sell, F. F., Beuren, I. M., & Lavarda, C. E. F. (2020). Influência de fatores contingenciais no desempenho municipal: evidências inferenciais. Revista de Contabilidade e Organizações, 14, e164058-e164058.