Resumo

Novas soluções tecnológicas aplicadas ao Direito, como big data analytics, chatbots, machine learning, plataformas de acordos digitais, smart contracts e blockchain, têm indicado um grande potencial transformador para o setor, tendo como objetivos principais a redução de prazos e custos, a elevação da qualidade de decisões jurídicas e ampliação do acesso à Justiça para a população em geral. Em grande parte, a exploração deste novo mercado tem sido realizada através de startups focadas em novas tecnologias para o setor jurídico, denominadas lawtechs, que serão o foco deste artigo.

O problema central da pesquisa foi analisar o estágio de desenvolvimento das lawtechs no Brasil e potencial de crescimento, frente ao contexto de transformação digital no Direito. O objetivo deste artigo foi traçar um panorama do mercado de lawtechs no Brasil, indicando como estão estruturadas e suas perspectivas futuras de desenvolvimento.

Foi realizada revisão sistemática de literatura, utilizando as palavras-chave “lawtech” e “legaltech”, sendo selecionadas 23 publicações relevantes. A literatura ainda é recente e incipiente, destacando-se as transformações no universo do Direito com o uso de tecnologia (Susskind, 2013), novos modelos de negócios (Damasceno, 2019), valor agregado nas atividades jurídicas (Alarie, 2017), categorização das soluções (Thomson Reuters, 2019), adoção tecnológica (Aulakh, 2018) e desafios na formação dos profissionais (Hartung, 2018).

A pesquisa neste artigo é de natureza qualitativa e exploratória, baseada em levantamento de dados secundários e entrevistas com especialistas. O levantamento de dados secundários retrata o estágio de desenvolvimento do mercado, as empresas atuantes no setor, as soluções tecnológicas e o grau de adoção de lawtechs no ecossistema, com base nos principais portais especializados no país: Legaltech Brasil e AB2L. As entrevistas abertas e semi-estruturadas subsidiam uma visão geral sobre as lawtechs, impactos nas atividades jurídicas, questões e desafios para adoção de novas tecnologias no Brasil.

No Brasil, o número de lawtechs cresceu de 30 em 2017 para 150 em 2020, porém 83% das empresas ainda possuem faturamento inferior a R$ 5 MM e o nível de adoção em escritórios de advocacias é de 22%. As soluções tecnológicas aplicadas ao Direito estão em rápido desenvolvimento e transformação digital no setor é relevante e irreversível, impactando na eficiência e capacidade analítica dos advogados, agregando maior valor às atividades jurídicas. Porém, limites no uso da tecnologia precisam ser reconhecidos, tendo em vista prerrogativas e responsabilidades éticas dos advogados.

De maneira geral, os indicadores do mercado de lawtechs confirmam o seu estágio de desenvolvimento ainda emergente no Brasil, mas também apontam para uma rápida aceleração do crescimento e um amplo potencial de penetração ainda inexplorado. Como agentes de transformação no setor, as lawtechs desempenham um papel fundamental no estímulo à inovação, introduzindo novos conceitos, modelos de operação e ferramental para maior geração de valor na cadeia jurídica, o traz ainda mais relevância sobre o tema.

ALARIE, B., NIBLETT, A. & YOON, A. (2017). How Artificial Intelligence Will Affect the Practice of Law. University of Toronto. AULAKH, S. (2019). Reality Checks on Legaltech. Future of Legal Services. DAMASCENO, E.C. (2019). How Business Models and Technologies are Being Integrated in Legal Tech Companies? Universidade do Porto. HARTUNG, M., BUES, M. M. & HALBLEIB, G. (2018). Legaltech: How Legal Technology Is Chanhing the Legal World. Hart Publishing. SUSSKIND, R. (2013). Tomorrow´s Lawyers: An Introduction to Your Future. Oxford University Press.