Resumo

Título do Artigo

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E RECURSOS HUMANOS: regimes jurídicos e grau de escolaridade com base na faixa populacional municipal
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Palavras Chave

Gestão de Pessoas
Setor Público
Burocracia

Área

Administração Pública

Tema

Gestão Organizacional: Governança, Planejamento, Recursos Humanos e Capacidades

Autores

Nome
1 - Daniel Henrique da Cunha Campos
Fundação João Pinheiro - FJP/MG - Campus Pampulha
2 - KAMILA PAGEL DE OLIVEIRA
Fundação João Pinheiro - FJP/MG - Escola de Governo

Reumo

A Administração Pública é um ator fundamental no desenvolvimento nacional, uma vez que possui competências exclusivas ou concorrentes na execução dos serviços públicos, essenciais para a organização social. Os municípios, com as suas novas competências pós 1988, passaram a enfrentar situações desafiadoras, sejam políticas, financeiras ou organizacionais. Um destes desafios é a organização de sua força de trabalho, elemento-chave na execução de serviços públicos de qualidade.
Este artigo tem como objetivo geral analisar a estrutura de pessoal dos municípios brasileiros, a partir do banco de dados disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, buscando correlacionar as características da força de trabalho destes municípios com sua capacidade estatal.
Realizou-se pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de bases de dados fornecidas por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a partir da qual comparou-se os municípios, graduando-os a partir de seu tamanho populacional.
Uma vez que a qualidade das relações estabelecidas entre o Estado e os servidores públicos e a qualificação dos indivíduos que realizam as funções públicas influenciam a capacidade Estatal de execução dos serviços públicos como um todo, esta pesquisa pretende compreender a capacidade de execução estatal dos municípios brasileiros.
A partir dos dados obtidos pela base disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, percebe-se que na medida em que se aumenta o tamanho populacional, os vínculos vão se tornando mais frágeis, tendência que apenas se reverte nos municípios de grande porte. Ademais, na medida em que se aumenta o tamanho populacional, a escolaridade tende a aumentar, sugerindo uma maior capacidade de execução das políticas públicas.
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