Resumo

A construção e manutenção de um sistema de controle interno trazem diversos benefícios para a gestão pública, como a diminuição das oportunidades para fraudes e corrupção, ao impor limites à atuação do governo e ao orientar o gestor na utilização dos recursos públicos. Além de aperfeiçoar a utilização dos recursos públicos é essencial a transparência de todas as atividades realizadas pelo Estado, para reduzir possíveis casos de corrupção nas instituições públicas (ROCIO, 2017). Ao realizar o controle dos atos administrativos de forma eficiente, autônoma e eficaz do serviço público.

Espera-se que com o a implementação do modelo a Coordenadoria de Auditoria e Controle do Ministério Público de Santa Catarina (COAUD) aprimore a sua gestão, aumentando o rol de atividades desempenhadas, priorizando aquelas consideradas essenciais e que não estão nos níveis de performance esperadas pelo decisor e auxiliando as demais áreas da Instituição nas suas atividades e, deste modo, torne a gestão do órgão mais eficiente

Desenvolver de um modelo de avaliação de desempenho pode contribuir com a gestão COAUD/MPSC? Respondendo em desenvolver um modelo multicritério construtivista de avaliação de desempenho para apoiar a gestão da COAUD/MPSC. Por meio: (i) estruturar o modelo de avaliação de desempenho construtivista para apoio à gestão COAUD/MPSC; (ii) avaliar por meio de escalas cardinais e taxas de compensação do modelo construtivista para apoio à gestão da COAUD/MPSC; (iii) verificar o perfil de desempenho global da COAUD/MPSC e; (iv) recomendar melhorias do desempenho para apoio à gestão da COAUD/MPSC

A metodologia visa apoiar os decisores em contextos complexos, conflituosos e incertos. O ambiente é complexo pois envolve múltiplas variáveis qualitativas e quantitativas; é conflituoso por envolver diversos atores com interesses não necessariamente alinhados e; é incerto por requerer o conhecimento de informações qualitativas e quantitativas que os decisores não tem conhecimento, mas que necessitam para apoiá-los nas tomadas de decisão (Ensslin et al, 2010). A MCDA-C não busca encontrar a solução perfeita para o problema, ela foca no processo de apoio à decisão.

Por meio entrevistas semi-estruturadas com os servidores da COAUD, foram identificados 80 EPAs, os quais serviram de base para a construção de 136 conceitos. Os conceitos foram agrupados em 7 áreas de preocupação. Com o intuito de expandir o conhecimento do gestor, foram elaborados os mapas cognitivos de cada área. Foram construídos 70 descritores, com a definição do nível bom e neutro. Com a estruturação do modelo finalizada, foi realizada avaliação do desempenho da COAUD. Verificou-se que o desempenho da COAUD foi de 17 pontos. Com o intuito de aprimorar a gestão, passando 37 pontos.

O modelo elaborado por Albuquerque (2011) é mais enxuto, uma vez que foram estabelecidos apenas 11 indicadores, enquanto foram elaborados 70 na atual pesquisa. Mesmo com a significativa diferença na quantidade de indicadores, foi possível identificar similaridades entre os dois modelos. Já a pesquisa de Vasconcelos e Luca (2014) buscou analisar a aderência dos controles internos dos bens de uso permanente e dos materiais de consumo das prefeituras do Ceará, por meio de um checklist, com os indicadores baseados na IN 01/1997 – TCM- CE. Para cada indicador avaliado foi atribuído o valor 0 ou 1.