Resumo

A capacidade de elaborar políticas públicas eficazes, eficientes e equitativas pelos atores governamentais é essencial, dada a limitação dos recursos públicos (Kraft & Furlong, 2007). Muito embora o agronegócio ser considerado um setor estratégico de primeira ordem na conjuntura da administração pública, em virtude de sua participação no arranjo econômico nacional, são incipientes os estudos destinados ao entendimento da capacidade burocracia nessa seara. É a partir dessa constatação que se estrutura este trabalho.

O objetivo central deste trabalho versou analisar a capacidade individual da burocracia no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Governo Federal brasileiro. Pode-se pensar em políticas eficientes, eficazes e equitativas, a partir das capacidades individuais dos burocratas relacionados à estrutura governamental atinente ao agronegócio?

Wu, Ramesh & Howlett (2015) ressaltam a existência de três bases analíticas para a elaboração de intervenções governamentais eficazes, eficientes e equitativas – analítica; operacional; e política, que se manifestam em três níveis – individual; organizacional; e sistêmico. Ainda que o modelo inter-relacionado dê ênfase a uma base multinível em relação as capacidades, é preciso salientar que a origem de qualquer ação empreendida no escopo da administração pública se denota, preliminarmente, a partir do nível individual (Nigro & Nigro, 1970).

A presente pesquisa, de natureza quantitativo-descritiva, visou, num primeiro momento, analisar diferenças na rotatividade da burocracia em posições de confiança (DAS) no contexto do MAPA. Posteriormente, com a utilização do teste de amostras independentes Mann-Whitney U, intentou-se verificar distinções estatisticamente relevantes nos dados de servidores do MAPA entre dois cortes temporais - considerou-se o ano de 1998 e o de 2018. Essa análise estatística, por meio de um construto, focalizou a capacidade de processamento de informações e a da liberdade em relação às funções gerenciais.

Foi possível verificar que os picos de maiores alterações no conjunto total de servidores em comissão, entre o ano 2000 a 2012, ocorreram entre 2003 a 2005, quando se denota um crescimento no número de servidores em comissão. Na capacitação instrucional dos ocupantes de cargos de comissão, o teste apontou para a não modificações na estrutura da qualificação instrucional do quadro de servidores do MAPA. Em relação à capacidade de exercer liderança, verificou-se que, estatisticamente, o nível de servidores efetivos, na comparação de 1998 e 2018 apresenta diferenças.

O conjunto de fatos, especialmente em relação aos construtos relacionados à capacidade de processamento de informações, bem como nos níveis de exercício de liderança evidenciam um certo conservadorismo da capacidade da burocracia do MAPA.

Wu, X., Ramesh, M., & Howlett, M. (2015). Policy capacity: A conceptual framework for understanding policy competences and capabilities. Policy and Society, 34(3-4), 165-171. Nigro, F. A., & Nigro, L. G. (1970). Modern public administration. New York: Harper & Row. Kraft, M. E., & Furlong, S.R. (2007). Public Policy: politics, analisys, and alternatives. Washington: CQ Press, 2007.