Resumo

Na gestão pública, o controle interno evoluiu em suas funções, ganhando uma importância maior como instrumento coibidor da corrupção, principalmente nos órgãos de esfera pública municipal. Por não existir uma metodologia normativa que estabeleça a criação e funcionamento de órgãos de controladoria nos municípios, cada entidade pública é livre para executar diversas atividades. Em um cenário de incerteza e insegurança causada pela pandemia do novo coronavírus, os municípios, alvo de volumosos repasses emergenciais precisam estruturar seu sistema de controle interno de forma eficiente.

Para melhor compreensão de como as prefeituras estão gerindo os seus órgãos de controle interno desta importante região no estado de Pernambuco em um cenário pandêmico, este estudo buscou analisar os sistemas de controladoria dos municípios que compõem a região da zona da mata norte de Pernambuco, identificando as atividades exercidas e buscando entender a atuação desses importantes órgãos em cenários de instabilidade e no combate à corrupção.

Ao passar pela evolução da administração pública no intuito de combater a corrupção, a Controladoria foi agregando conhecimento, importância, agentes e ramificações em várias outras ciências; por essa amplitude em suas ações, o seu conceito está em constante evolução. Isto se deve, em parte, pela constante mudança e importância que se deve ao sistema de controle organizacional. Neste estudo, foi adotada uma adaptação sistematizada das atividades exercidas como função de controle interno de Borinelli (2006), a qual o autor denominou de Estrutura Conceitual Básica de Controladoria.

A pesquisa teve uma abordagem essencialmente quantitativa com elemento de qualitativa. Através de aplicação de um questionário estruturado em três partes. A primeira constou com 4 perguntas sobre a estrutura dos órgãos de controle interno, a segunda parte contou com 14 assertivas buscando identificar quais atividades, elencadas pela pesquisa bibliográfica, são exercidas pelos órgãos e a última parte contou com uma entrevista semiestruturada com dois participantes para aprofundamento dos desafios enfrentados.

Os resultados mostraram que dos 14 órgãos respondentes, inexiste padronização estrutural e em muitos órgãos a legislação federal carece de ser implementada, gerando risco ao erário público, principalmente em um cenário de instabilidade. A pesquisa identificou também conflitos na unidade de comando organizacional e uma questão ética entre os vínculos dos gestores das controladorias, nomeados através de cargos de confiança, fato este que enfraquece esta importante função na administração pública.

Com os repasses emergenciais de recursos advindos do governo estadual e federal nos últimos meses para prestação de serviços públicos, o combate à corrupção deve ser desenvolvido principalmente através do controle interno. Porém, os municípios menores encontram-se em situação de fragilidade por não dispor de atividades essenciais ao controle interno nas suas controladorias municipais, além de ausência de independência na sua atuação. O levantamento de informações nos portais da transparência municipal, apontou lacunas e informações que deveriam estar presentes.

BEUREN, I.M.; SCHLINDWEIN, A.C.; PASQUAL, D. L. Abordagem da controladoriaem trabalhos publicados no Enanpad e no Congresso USP de controladoria e contabilidade de 2001 a 2006. Revista Contabilidade & Finanças, v. 18, n. 45, p. 22-37, AR, 2007. BORINELLI, Márcio Luiz. Estrutura conceitual básica de controladoria: sistematização à luz da teoria e da práxis. São Paulo, 2006. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Programa de pós-graduação em Ciências Contábeis, Departamento de Contabilidade e Atuária, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.