1 - Claudia Valani Barcellos UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC) - Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuaria
2 - roberto sergio do nascimento UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC) - FEAAC
Reumo
A Teoria dos Ciclos Político-Orçamentários analisa a utilização de instrumentos de política fiscal por parte dos governantes de forma a aparentar competência em seus mandatos e elevar as chances de reeleição. O calendário eleitoral influencia a execução fiscal e de despesas, indicando uma condução oportunista dos recursos, visando manter o poder nas mãos de um gestor ou grupo político. Este trabalho busca ajudar na interpretar das ações dos gestores, e pode contribuir para a geração de ferramentas de transparência e accountability.
A presente pesquisa teve por objetivo analisar a execução orçamentária da despesa pública como instrumento de manobra política eleitoral em doze municípios cearenses, durante o período compreendido entre 2000 a 2016, de forma a responder à questão: de que modo a execução orçamentária da despesa pública tem sido utilizada como instrumento de manobra política eleitoral?
A dicotomia entre a aplicação do orçamento público para o bem-estar da sociedade e a existência de grupos que visam somente o atendimento de suas necessidades baseia a Teoria dos Ciclos Político-Orçamentários (NASCIMENTO, 2011). Fialho (1999), Oliveira e Carvalho (2009), Nakaguma e Bender (2010), Sakurai (2009), Silva (2016), Guerra, Paixão e Leite Filho (2018), Dias, Nossa e Monte-Mor (2018), comprovaram a relação positiva entre o período eleitoral e a política monetária. Queiroz e Silva (2011) afirmam que um dos pilares dos ciclos políticos orçamentários é a sinalização de competência.
A pesquisa, quanto à natureza, é de base quantitativa. Quanto aos fins, é explicativa. Quanto à natureza dos resultados enquadra-se como aplicada. Também é prático-experimental, já que variáveis são experimentadas em um modelo de regressão linear simples para análise logística. Quanto aos procedimentos a pesquisa é documental, uma vez que analisou informações e séries históricas do período de 2000 a 2016. Os dados coletados passaram por tratamento estatístico utilizando o software Statistical Pakage for Social Sciences (SPSS).
O modelo estatístico indicou quatro variáveis que comprovaram a existência de ciclos político orçamentários: saldo restos a pagar não processados, transferências voluntárias do estado, alinhamento político federal e IDEB. As variáveis que não obtiveram significância na análise conjunta foram confrontadas uma a uma com a variável dependente reeleição ou recondução do partido. Tendo retornado significantes: saldo de restos a pagar processados, operações de crédito e despesas com investimentos.
Nesta pesquisa foi possível identificar indícios da existência de manipulação fiscal/orçamentária para a recondução/reeleição de mandato de chefes do executivo municipal mais significativamente em anos eleitorais e nos anos posteriores às eleições. A análise dos resultados sugere aprofundamento em três temáticas: a interação entre o nível educacional da população e os comportamentos oportunistas; a manipulação dos meios de comunicação no repasse de informações; e a precariedade fiscal dos municípios cearenses como fator de formação de ciclos eleitorais.