Resumo

A aplicação de recursos em gastos com investimentos pode, facilmente, ser observada pela população, e por isso, demandam esforços dos gestores para aumentar tal aplicação (Gerigk & Ribeiro, 2018). O estudo justifica-se ao analisar os fatores determinantes da execução dos gastos com investimento nos governos locais, possibilitando a compreensão de quais fatores contribuem para o cenário descrito, já que o mesmo tende a impactar significativamente no bem estar social da população.

Qual a influência dos fatores financeiros e orçamentários na execução dos gastos com investimentos municipais, sob a ótica das escolhas públicas? O objetivo é analisar, sob a ótica das escolhas públicas, a influência de variáveis financeiras e orçamentárias no índice de gastos com investimentos, dos municípios paranaenses. Foram apurados os índices de execução dos gastos com investimento e os índices financeiros e orçamentários municipais, analisada a influência destas variáveis na execução dos gastos com investimento e a tendência de execução dos gastos.

A Teoria das Escolhas Públicas se caracteriza por introduzir o individualismo metodológico e o instrumental matemático na ciência política, fundamentada em duas preocupações básicas de James Buchanan, a excessiva matematização dos estudos econômicos teóricos e a acentuada politização das decisões econômicas permeadas pelos interesses políticos A realização de um planejamento adequado dos gastos públicos pode favorecer melhores investimentos sem comprometer a qualidade dos serviços públicos, e isso depende da melhor previsibilidade das receitas que envolve as escolhas públicas.

Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e quantitativa. Os dados contábeis, financeiros e orçamentários foram coletados no site da Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). As demais variáveis foram obtidas do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a variável de ano eleitoral, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para as variáveis socioeconômicas. Foi utilizada a modelagem econométrica com dados em painel, dado o recorte temporal do estudo (2013 a 2017 - 5 anos) em 393 municípios paranaenses.

Os resultados do estudo evidenciaram que os gestores dos municípios analisados investiram em média 11,26% da Receita Corrente Líquida – RCL. Os testes realizados demonstram que as variáveis Necessidade de Recursos-NR, Índice de Gasto com Pessoal - IGP, Índice de Receita de Capital-IR_Cap, Ano de Eleição–ELEI e Recessão Econômica -R_Econ apresentaram coeficientes significativos, comprovando a associação destas ao Índice de Gasto com Investimento – IGI. Já as variáveis do QRO e GD, não foram significativas.

Com base nas variáveis admitidas na pesquisa, não se refuta a hipótese prévia de que as variáveis financeiras e orçamentárias influenciam os índices de gastos com investimento e, além disso, tendo por base a abordagem teórica das escolhas públicas, pode-se inferir que as escolhas e os interesses dos gestores são capazes de impactar nos resultados dos índices.

Gerigk, W., & Ribeiro, F. (2018). Investimentos Públicos e Fatores Políticos nos Pequenos Municípios Brasileiros: O que é Relevante? Revista Universo Contábil, 14(4), 68-92. Macedo, J., & Corbari, E. C. (2009). Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos Municípios Brasileiros: uma análise de dados em painéis. Revista Contabilidade & Finanças, 20(51), 44-60. Linhares, F., Penna, C., & Borges, G. (2013). Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí. Revista de Administração Pública, 47(6), 1359-1374.