Resumo

O controle social na Região Metropolitana configura-se uma área de interesse para a pesquisa, e não há como tratar o tema sem entender os pontos que afetam os cidadãos e as administrações das cidades que compõem cada região a ser estudada, sendo importante e necessário entender os problemas e as orientações que afetam a governança metropolitana e consequentemente a convivência das pessoas em ambientes de conurbação e, ao mesmo tempo, identificar fatores significativos que possam interferir nas áreas sociais, econômicas e ambientais das regiões metropolitanas.

Problema: Quais os fatores determinantes para a implantação do controle social nas novas estruturas de governança metropolitana, decorrentes do Estatuto da Metrópole e dos planos de desenvolvimento urbano integrado das RMs do RJ e SP? Objetivo geral, identificar, analisar e comparar os fatores determinantes para a consolidação do controle social a partir da implementação do Estatuto da Metrópole e da elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), da RMRJ e RMSP; objetivos específicos, levantar e analisar as Funções Públicas de Interesse Comum propostas pelos PDUI das RMs.

Capacidade da sociedade organizada de gerir os recursos públicos a partir do envolvimento conjunto e cooperativo dos atores. Magalhães (2010); Dallabrida (2011);Silva (2012) A gestão da coisa pública deve ser pautada em um elevado nível de compromisso, responsabilidade, transparência, ética e senso de justiça.Ribeiro e Klink (2008);Matias-Pereira (2010);Borgoni et al (2010);Dowbor (2013) Publicidade dos planos orçamentários e dos relatórios obrigatórios por meios eletrônicos, inclusive.Filgueiras (2007) Tensão entre a atividade e o controle exercido sobre ela.Nordberg (2013) CEPAL (2010);

Levantamento Bibliográfico; Atualização dos dados e base teórica e identificação dos fatores de controle social;Livros e artigos disponíveis na internet Levantamento documental; Atualização das informações das RM e respectivos PDUIs Documentos disponíveis na rede mundial de computadores PDUI; Identificação dos principais elementos de correlação e conexão entre as estruturas das RM com relação ao controle social Levantamento dos principais elementos encontrados nos projetos de PDUI relacionados com Controle Social, utilizando análise de conteúdo. Entrevistas;

Inicialmente, a partir da análise comparativa da literatura existe, é possível identificar dezesseis fatores. Em uma verificação mais criteriosa é possível extrair-se onze fatores, que podem ser identificados e confirmados como fatores determinantes em pelo menos uma das RMs estudadas e, portanto, pode interferir no produto final das implementações dos PDUIs de cada região. Dos onze fatores determinantes encontrados nas RMs estudadas somente quatro deles aparecem simultaneamente nos documentos das duas regiões metropolitanas.

No que se refere as condições de implementação dos PDUIs, a RMRJ apresenta um modelo centralizado de desenvolvimento e adaptação do seu PDUI, já na RMSP existe um esforço para que esta se dê antes do prazo final dado pela lei nº 13.683/2018. Existem diferenças também no que se refere a forma de inclusão do controle social nas duas RMs.

BRASIL. Lei nº 13.683/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13683.htm. Acesso em: 24 out 2018. CDRMSP – Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo. PDUI: Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Disponível em: https://www.pdui.sp.gov.br/. Acesso em: 17 out 2016. RMRJ – Modelar a Metrópole. Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDUI/RMRJ). Disponível em: https://www.modelarametropole.com.br. Acesso em: 30 dez 2018.