Resumo

A Contabilidade é vista como mecanismo de governança corporativa ao quebrar a assimetria informacional entre insiders e outsiders. Sua eficácia, entretanto, pode ser prejudicada pelos conflitos de agência, uma vez que o processo contábil está sujeito à interferência da gestão. A qualidade dos mecanismos de governança da empresa pode reduzir o comportamento oportunista da gestão, melhorando a qualidade dos relatórios financeiros. Entre estes mecanismos está o conselho fiscal, que tem entre suas funções fiscalizar atos da administração e oferecer opinião sobre as demonstrações financeiras.

A presente pesquisa foi desenvolvida a partir do seguinte problema: qual a importância do conselho fiscal para a utilidade da informação contábil no processo de precificação das ações das empresas listadas brasileiras? O objetivo do trabalho foi investigar se as características do conselho fiscal estão relacionadas com a qualidade da informação contábil na percepção de investidores no mercado de capitais, por meio da análise do seu impacto sobre a relevância e a informatividade do lucro contábil das ações das empresas listadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3).

Conflitos de agência entre acionistas controladores e acionistas minoritários predominam nas empresas brasileiras. Acionistas controladores podem utilizar sua influência sobre a administração para modificar as informações contábeis, no intuito de não evidenciar dados que possam comprovar a expropriação dos minoritários. Neste contexto, o conselho fiscal, ao ter representantes dos acionistas minoritários, é um mecanismo interno de governança corporativa utilizado para reduzir conflitos de agência, contribuindo para a elevar a qualidade da informação contábil.

A amostra foi composta por um painel de 1221 observações de 168 empresas listadas na B3 no período 2010-2017. Por meio de estimações em feasible generalized least squares foi analisado o efeito moderador de características do conselho fiscal sobre a relação entre lucro contábil e preço (relevância) e retorno anormal (informatividade) das ações. Foram investigadas seis características do conselho fiscal: instalação, instalação temporária, instalação permanente, instalação concomitante com o comitê de auditoria, número de membros e percentual de membros não indicados pelo acionista controlador.

O lucro contábil apresentou relação positiva com o preço e o retorno anormal das ações, indicando ter relevância e informatividade. A instalação do conselho fiscal por si só não afetou estas relações, mesmo quando instalado permanentemente ou em conjunto com o comitê de auditoria. A instalação do conselho fiscal com cinco ou mais membros efetivos e com maioria dos membros não indicada pelos acionistas afetou positivamente relevância e informatividade do lucro contábil. A instalação temporária do órgão, por sua vez, apresentou efeito negativos obre a informatividade do lucro contábil.

O conselho fiscal é um órgão da estrutura de governança corporativa das empresas brasileiras que pode afetar a qualidade da informação contábil, elevando sua utilidade para o processo de precificação das ações. Entretanto, os resultados indicaram que este efeito só é positivo quando o conselho fiscal é instalado permanentemente, com maior número de membros e com maior percentual de membros indicados por acionistas minoritários e preferencialistas.

BAIOCO, V. G.; ALMEIDA, J. E. F. Efeitos do comitê de auditoria e do conselho fiscal na qualidade da informação contábil no Brasil. Revista Contabilidade & Finanças, v. 28, n. 74, p. 229-248, 2017. BROWN, P.; BEEKES, W.; VERHOEVEN, P. Corporate governance, accounting and finance: A review. Accounting and Finance, v. 51, n. 1, p. 96-172, 2011. HABIB, A.; AZIM, I. Corporate governance and the value-relevance of accounting information: evidence from Australia. Accounting Research Journal, v. 21, n. 2, p. 167-194, 2008.