Resumo

Apenas no primeiro semestre de 2020, a pandemia de COVID-19 fez 59.954 vítimas fatais no Brasil. Algumas dessas mortes poderiam ter sido evitadas por ações de governança e não diretamente por intervenção médico-hospitalar. Este artigo, que também propõe um índice de estimação de riscos de corrupção, específico para o fenômeno sanitário da COVID-19, tem como núcleo central o combate estatal à corrupção no setor público da saúde brasileira durante o primeiro semestre de 2020. Criou-se e aplicou-se um Índice de Governança da Saúde durante a COVID-19 (IGSC-19).

O objetivo central deste artigo é responder a seguinte questão de pesquisa: “De que forma a corrupção ocorreu nas compras e contratações públicas brasileiras voltadas para o setor da saúde durante a pandemia de COVID-19 e que foram investigadas pelos órgãos de controle do Governo Federal”? Um objetivo secundário, com base no referencial teórico recolhido durante a pesquisa e nos conhecimentos e informações aqui trazidos, é despertar o interesse para iniciativas de controle social.

São utilizados os conceitos de Teoria da Agência, corrupção, governança, governança em redes, accountability, transparência, Cobertura Universal de Saúde, gastos públicos com a saúde, gerenciamento de riscos, Triângulo da Fraude e, com mais profundidade, a corrupção no setor da saúde. Por fim, foi abordado o conceito de controle social e o papel central da Controladoria-Geral da União no processo de combate à corrupção.

Realizou-se uma revisão bibliográfica de 58 artigos nas bases Ebsco, Proquest, Scielo, Scopus, Spell e Web of Science sobre a corrupção no setor da saúde, focando na busca dos descritores "public health AND corruption AND expenditure" e seus correspondentes no idioma português. Reuniram-se dados secundários publicados no Painel da COVID-19 no sítio do Ministério da Saúde do Brasil e do Tesouro Nacional. Criou-se e testou-se a aplicabilidade do Índice de Governança da Saúde durante a COVID-19 (IGSC-19) como ferramenta para a estimação de riscos de governança e de corrupção no setor.

Constatou-se que, na maioria dos casos, o Ministério da Saúde do Brasil distribuiu de forma equânime e proporcional os recursos financeiros e logísticos necessários para as principais ações de enfrentamento à pandemia de COVID-19. As discrepâncias podem ser atribuídas à tentativa de diminuir as desigualdades das Redes de Assistência à Saúde dos Estados que compõem a União e a possíveis problemas na arena política. Verificou-se que 85,7% das 28 operações ostensivas de combate à corrupção ocorreram em Unidades Federativas que apresentaram IGSC-19 negativos.

Os autores concordam com a literatura internacional e nacional e defendem que a sociedade brasileira deve exercer mais controle sobre os gastos públicos. O IGSC-19 mostrou-se promissor para pesquisas futuras e os autores sugerem a regressão dos dados em painel do Ministério da Saúde gerados durante toda a situação de calamidade pública causada pela pandemia de COVID-19, agregados a outras variáveis independentes e a aplicação do citado índice, depois de refinado, como proxy para os setores da Saúde (IGS, em geral) e da Educação (IGE – Índice de Governança da Educação).

Akutsu, L., & Pinho, J. A. G. de. (2002). Sociedade da informaçäo, “accountability” e democracia delegativa: Investigaçäo em portais de governo no Brasil. Loureiro, M. R., Abrucio, F. L., Olivieri, C., & Teixeira, M. A. C. (2012). Do controle interno ao controle social: A múltipla atuação da CGU na democracia brasileira. Savedoff, W. D., & Hussmann, K. (2006). The causes of corruption in the health sector: A focus on health care systems. Vian, T. (2020). Anti-corruption, transparency and accountability in health: concepts, frameworks, and approaches.