Resumo

Em determinado território pode haver várias dinâmicas de participação social de acordo com cada grupo de atores. Essas formas se relacionam às limitações da população desse território, dificuldades e facilidades que refletem as condições dos próprios indivíduos. O território, enquanto espaço de construção social, é o fermento que delineia as formas de atuação de seus atores e a leitura dos espaços para de apresentação das demandas ao Estado. Estes fatores territoriais estão emaranhados ao fenômeno vulnerabilidade social que, por sua vez, pode afetar os níveis ou formas de participação social.

A vulnerabilidade social impacta na participação social do Município de Lavras-MG? Os repertórios de ação coletiva são influenciados pelo fator vulnerabilidade social? Para responder às questões este estudo busca identificar e problematizar possíveis relações entre a vulnerabilidade social e a permeabilidade socioestatal. E compreender se o fenômeno vulnerabilidade social tem influência nas estratégias de atuação dos bairros junto ao Estado.

A desigualdade de recursos materiais e imateriais pode impactar na participação, social. Renda, escolaridade, engajamento participativo, acesso à informação. A não disposição desses recursos pode dificultar a participação. Ou a participação pode, a partir daí, ganhar formas muito diversas (DELLA PORTA, 2003; TATAGIBA, 2011). A presença de vulnerabilidade social circunscrita a um território sinaliza “a ausên¬cia ou a insuficiência de alguns “ativos” que deveriam, a princípio, estar à disposição de todo cidadão, por força da ação do Estado” (IPEA, 2015, p. 14).

O fenômeno de análise é a cidade de Lavras-MG. Foram abordados nove grupos de bairros. A coleta dos dados foi feita por meio de entrevista semiestruturada, foram realizadas 35 entrevistas em 16 bairros. Com esses dados foi construído um diagrama de proximidade estatal, baseado no modelo iniciado em estudo anterior de Abreu e Amâncio (2017). O estudo conta também com dados do Diagnóstico do Sistema Único de Assistência Social de Lavras. Esses dados contêm a vulnerabilidade por região da cidade, calculados por meio da metodologia do IVS do Ipea e o georreferenciamento dos equipamentos públicos.

Os bairros distantes do Estado no diagrama de proximidade estatal são mais vulneráveis (IVS). Os bairros localizados em regiões menos vulneráveis atuam predominantemente por meio de organizações coletivas. Os bairros localizados em regiões mais vulneráveis, por sua vez, constituem-se de três bairros que possuem organizações coletivas com dificuldade de atuação, dois bairros que atuam por meio de repertórios contestatórios e um bairro que tem sucesso na atuação por meio de repertório institucional. Dessa forma os mais vulneráveis predominantemente atuam por repertórios contestatórios.

A permeabilidade socioestatal teve resultados mais satisfatórios quanto menor foi vulnerabilidade social. Ou seja, o fenômeno vulnerabilidade social exerceu influência nas estratégias de atuação dos bairros de Lavras-MG para acessar o Estado. Os bairros menos vulneráveis atuaram predominantemente por meio de organizações coletivas ao passo que os mais vulneráveis atuaram por repertórios contestatórios. Isso significa que a vulnerabilidade causa efeitos que impedem a população de participar pelos canais institucionais, incluindo tempo, entendimento e conexão com o contexto político.

ABREU, K. C.; AMÂNCIO, J. M. Na periferia tem gente, sim: um estudo de caso sobre atuação dos bairros no acesso ao poder público no município de Lavras-MG. Revista Eletrônica de Ciência Política, vol. 8, n. 1, 2017. DELLA PORTA, D. Entre interesses e identidade: o que é participação política. In: Introdução à Ciência Política. LISBOA: Editora Estampa, 2003. IPEA. Atlas da Vulnerabilidade Social dos Municípios Brasileiros. Brasília: Ipea, 2015. TATAGIBA, L. A questão dos atores, seus repertórios de ação e implicações para o progresso participativo. Brasília: IPEA/PRODEP, 2011