Resumo

Tem-se a avaliação da implementação de políticas públicas, relacionada com o processo em que as ações são confrontadas de acordo com os objetivos traçados, analisando o funcionamento, execução, possibilidades de melhorias e reformulações de políticas ou programas. Esse campo tem sido norteado por múltiplos interesses, dentre os quais, a avaliação possui sua relevância na constituição transversal das pesquisas científicas. O tema é imprescindível acerca dos desdobramentos das pesquisas avaliativas de políticas e programas públicos, requerendo mais estudos teórico-metodológicos no Brasil.

Mesmo com o crescimento de programas e políticas no Brasil, há lacunas referentes às investigações de avaliação da implementação (JANNUZZI, 2014). As avaliações de políticas públicas brasileiras funcionam como dispositivo indispensável no aprimoramento da gestão governamental diante da latente procura por serviços públicos, sobretudo àquelas de características de múltiplas abordagens (OLIVEIRA; PASSADOR, 2019). Assim, o objetivo deste ensaio teórico é discutir dimensões analíticas para avaliação da implementação de políticas e programas públicos no Brasil sob a ótica das múltiplas abordagens.

A avaliação da implementação verifica a qualidade pela qual as políticas são executadas, Vega e Chiasson (2015) denominam que essa fase reflete sobre a medida em que o programa foi implementado, de acordo com a adaptação aos contextos locais e as entregas em conformidade com a teoria da política. Segundo Oliveira e Passador (2019), a abordagem de multiparadigmática pode possibilitar diversas informações para os gestores de políticas e programas públicos. As dimensões analíticas são de múltiplas concepções, e foram sustentados pelos achados de avaliação da implementação de políticas públicas

A avaliação da implementação é responsável por compartilhar junto aos atores envolvidos sobre os recursos utilizados, o grau em que as ações alcançaram os beneficiários e a qualidade dos serviços fornecidos (CHAMPAGNE, 2011). Elaborou-se um quadro analítico de avaliação da implementação de políticas e programas públicos, que contém as dimensões e a descrição sumária à luz do aporte teórico dos autores apresentados neste ensaio, a saber organizadas e denominadas de análises de: conteúdo da formulação, contexto, processo de implementação, recursos, atores sociais envolvidos e alcance.

A consecução deste ensaio teórico possibilitou a discussão de dimensões analíticas, a partir dos referenciais acessados, com vistas à avaliação da implementação de políticas e programas públicos, considerando as múltiplas abordagens. Sendo assim, este trabalho buscou elementos que sirvam para construção de uma avaliação da implementação, de maneira múltipla/plural. Esses elementos pretendem alcançar pesquisadores, governos, gestores, implementadores e executores de programas e políticas públicas, além de outros grupos que estejam interessados no âmbito do tema de avaliação da implementação.

CHAMPAGNE, F. et al. A Análise da Implantação. In: BROUSSELLE, A. et al. (Orgs.). Avaliação: conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2011. JANNUZZI, P. M. Avaliação de programas sociais: conceitos e referenciais de quem a realiza. Est. Aval. Educ., São Paulo, v. 25, n. 58, p. 22-42, maio 2014. OLIVEIRA, L. R.; PASSADOR, C. S. Ensaio Teórico sobre as Avaliações de Políticas Públicas. Cadernos EBAPE.BR, v. 17, n. 2, p. 324-337, 2019. VEGA, A.; CHIASSON, M. Towards a comprehensive framework for the evaluation of small and medium enterprise policy. Evaluation, v. 21, n. 3, p. 359–375, 2015.