Resumo

Título do Artigo

ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-MG NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
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Palavras Chave

democracia social
conselhos gestores
covid-19

Área

Administração Pública

Tema

O Covid-19 e a Gestão Pública

Autores

Nome
1 - Dayse Leticia Pereira Amâncio
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV) - Viçosa
2 - Ebio Viana Meneses Neto
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV) - Viçosa
3 - Simone Martins
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV) - Departamento de Administração e Contabilidade

Reumo

A pandemia da Covid-19 desencadeou crise global que reclama atuação singular e sem precedentes dos poderes constituídos no Brasil. Em terras tupiniquins, para além das mazelas da máquina pública de saúde, o evento descortina a grave crise federativa e de representatividade que impede a realização de uma nação genuinamente democrática. Nesse contexto, em que é salutar a atuação concertada dos entes federativos e da população, interessa o estudo dos conselhos gestores de políticas públicas, representantes da gestão participativa na incessante busca pela realização dos interesses da coletivide.
Busca-se no presente estudo, como objetivo geral, compreender como os Conselhos Gestores Viçosenses têm atuado para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e como esta tem afetado o contexto dessas instituições. Em sede de objetivos específicos, pretende-se identificar e descrever as ações para o enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19 por parte dos Conselhos Municipais de Viçosa; compreender se as ações são efetivas; e identificar, sob o olhar dos entrevistados, os desafios que se apresentam, e/ou se intensificam, para os conselhos neste momento.
A referida seção contextualiza participação e controle social no âmbito brasileiro, partindo-se do marco legal, com a Constituição de 1988, apresentando-se definições e considerações teóricas acerca do tema, rematando no sentido da essencialidade de mecanismos de participação popular para o aprimoramento do regime democrático. Segue-se com as conceituações legal e de literatura dos conselhos gestores objeto deste estudo e sobre as complexidades e desafios práticos de sua atuação, tais como desenho institucional, representação, relações de poder, assimetria informacional e da participação.
Os conselhos gestores em análise, guardadas as especificidades de suas áreas, são paritários e têm promovido ações no enfrentamento da pandemia, como atendimento e suporte à saúde a pacientes suspeitos e diagnosticados com Covid-19; realização de campanhas educativas de orientação e conscientização e campanhas solidárias, com doação de cestas básicas. Embora a percepção de efetividade das ações tenha se apresentado quase consensual entre os entrevistados, foram sinalizados desafios relacionados a representatividade, escassez de recursos, intersetorialidade, participação social, dentre outros.
Concluiu-se no sentido de que os conselhos devem se direcionar através de esforços coordenados, mirando alinhar sua atuação com a dos governos respectivos, de modo a romper com a intersetorialidade e assegurar o cumprimento de seu papel na aproximação entre poder público e comunidade. Constatou-se, igualmente, que, na busca de tais anseios, carecem os conselhos de canais mais amplos e versáteis de comunicação e de prestação de contas, de otimização na utilização de recursos, bem como de capacitação de seus membros, preparando-os para o enfrentamento das crises emergenciais que hão de surgir.
CORTES, S. V. As Diferentes Instituições Participativas Existentes nos Municípios Brasileiros. In: PIRES, R. R. C. (org.) Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília:IPEA, 2011, v.7, p. 137-150. CARNEIRO, C. B. L. Conselhos de políticas públicas: desafios para sua institucionalização. Revista de Administração Pública, 36(2), 277-292, 2002. SCHMIDT, F.; MELLO, J.; CAVALCANTE, P. Estratégias de coordenação governamental na crise da Covid-19. Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia. Nota Técnica IPEA, N. 32, abr20.