Resumo

Em meados da década de 1990, ocorreram importantes reformas em políticas públicas no Brasil, entre elas a educacional inspirada por movimentos internacionais (CÁRIA e OLIVEIRA 2015; GUSMÃO, 2013). Como parte dos esforços para melhorar a educação no país, foram criados fundos de natureza financeira e contábil e desta forma, pode-se observar um crescimento no gasto público e no respectivo incentivo à oferta de vagas nas escolas de ensino fundamental, principalmente no âmbito municipal devido às regras de distribuição de recursos entre os entes subnacionais (LIMONTI, PERES E CALDAS, 2014; LOYOLA,

O objetivo é analisar os efeitos no IDEB dos gastos dos municípios paulistas categorizados em dois grupos: a. os que concentraram os gastos dos recursos da educação na remuneração de pessoal próprio; b. os que concentraram os gastos dos recursos na educação em compras de materiais e serviços de terceiros, no período de 2008 a 2018.

A Constituição de 1988 apresenta uma série de marcos significativos para a área da educação, incluindo a definição da educação como um direito social (art. 06)(MEC, 2014). No momento em que entrou em vigor, o cenário nesse setor era bastante diferente do atual, apresentando taxas de atendimento de 82% para crianças de 7-14 anos no ensino fundamental e apenas 16,5% para ensino médio, este último com atendimento de indivíduos na faixa etária dos 15-19 anos. Após ser definido como um direito social, a educação ganhou textos inovadores na nova Constituição Federal, nos artigos 205 a 214.

O presente estudo pode ser classificado como exploratório descritivo e explicativo, haja vista o objetivo de descrever e identificar a relação do IDEB do ano 2018 das redes municipais de educação fundamental no Estado de São Paulo com os gastos com pessoal próprio e com compras de materiais e serviços. Usa dados da execução orçamentária dos municípios paulistas e do INEP. Faz análise de regressão multivariada em os dados da média do gasto por aluno com pessoal próprio e com compras de terceiros e o IDEB dos anos de 2009 a 2017.

O coeficiente de determinação (R-squared) cresce em todos os anos da análise, indicando que o conjunto dos três indicadores (IDEB do ano anterior, gasto médio com pessoal próprio e gasto médio com compras de materiais e serviços) assume maior capacidade de explicação do IDEB no ano em que o respectivo gasto foi realizado. Porém, é flagrante que o indicador de significância estatística dos indicadores dos gastos médio por aluno com compras de materiais e serviços de terceiros (p-value md) e do gasto médio com pessoal próprio (p-value ma) para os municípios do Grupo B é maior.

evidências do presente estudo mostraram que os gastos dos municípios que compuseram o Grupo B, aqueles que privilegiaram os gastos com compras de materiais e serviços, os gastos médios por aluno do segundo tipo de gasto, compras, não tem nível de associação significativo com o IDEB e que provavelmente são realizados de forma não estruturada por decisões de políticas públicas e sim por imposições legais como a da LRF que determina o gasto mínimo de 25% da Receita Corrente Líquida.

ADRIÃO, T.; PERONI, V. M. V. A educação pública e sua relação com o setor privado - Implicações para a democracia educacional. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 4, p. 107-116, jan./jun. 2009. ALVES, M. T. G.; SOARES, J. F.. Contexto escolar e indicadores educacionais: condições desiguais para a efetivação de uma política de avaliação educacional. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 39, n. 1, p. 177-194, jan./mar. 2013.