Resumo

Os impactos decorrentes da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19) demandam que o poder público se revele resiliente, sobretudo nas finanças públicas. A resiliência financeira governamental se manifesta por meio da combinação dinâmica entre dimensões internas e externas que envolvem choques financeiros, fatores de vulnerabilidade, capacidade de antecipação e capacidade de enfrentamento (Batista & Cruz, 2019). Assim, as organizações resilientes são aquelas que lidam melhor com crises e se recuperam mais rapidamente de choques. (Silva, Silva & Martins, 2020).

Qual o impacto orçamentário/fiscal do choque financeiro provocado pela pandemia do coronavírus nos Poderes Judiciário e Legislativo e no Tribunal de Contas à luz da abordagem da Resiliência Financeira Governamental? Logo, o objetivo do presente estudo consiste em analisar, por meio de abordagem multicaso, o impacto orçamentário/fiscal do choque financeiro provocado pela pandemia do coronavírus nos Poderes Judiciário e Legislativo e no Tribunal de Contas à luz da abordagem da Resiliência Financeira Governamental.

Barbera et al. (2017) definem Resiliência Financeira Governamental (RFG) como a capacidade dos governos em antecipar, absorver e reagir a choques que afetam suas finanças ao longo do tempo. Steccolini et al., (2017) afirmam que a aferição da RFG perpassa pelas seguintes dimensões: capacidade de antecipação; capacidade de enfrentamento; consequências dos choques financeiros; e vulnerabilidade dos governos aos choques. Os choques mais relevantes estão relacionados aos efeitos das crises financeiras. (Aquino & Cardoso, 2017; Batista & Cruz, 2019; Padovani et al., 2017; Steccolini et al., 2017).

Realizou-se uma pesquisa exploratória e descritiva, a partir de uma abordagem qualitativa de dados coletados de fontes secundárias. Foi empregada a estratégia de pesquisa do tipo estudo multicaso. O estudo compreendeu os seguintes órgãos do Estado de Pernambuco: Tribunal de Justiça; Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Analisou-se os indicadores prescritos por Batista e Cruz (2019), Padovani et al (2017) e Steccolini et al (2017), para fins de aferição da Resiliência Financeira (Capacidade de Enfrentamento, Capacidade de Antecipação e Vulnerabilidade).

Foi analisada inicialmente a evolução das receitas e despesas de forma individualizada para os casos, com dados do segundo trimestre de 2020, buscando relacionar as variações observadas aos dispositivos postos nos planos de contingências publicados pelos órgãos. Ainda, foi calculado o impacto líquido, subtraindo-se a redução das receitas pela economia das despesas. Também foi verificada a margem financeira (ou recursos necessários) para enfrentamento da crise. Por fim, foi realizada a interpretação dos indicadores de capacidade de enfrentamento, capacidade de antecipação e vulnerabilidade.

Quanto à capacidade de enfrentamento, nos três casos analisados houve redução real nas receitas e despesas, com destaque às supressões nas despesas de custeio e acentuada retração nas despesas de capital. No que se refere a capacidade de antecipação, o TCE-PE se mostrou com maior lastro para o enfrentamento da crise em virtude de seu nível de poupança interna. O estudo aponta ainda que em organizações da administração pública com altos índices de vulnerabilidade financeira, a existência de capacidade de antecipação não é suficiente para impedir impactos negativos dos choques financeiros.

Barbera, C., Jones, M., Korac, S., Saliterer, I., & Steccolini, I. (2017). Governmental financial resilience under austerity in Austria, England and Italy: How do local governments cope with financial shocks? Public Administration, 95(3),670–697. https://doi.org/10.1111/padm.12350 Steccolini, I., Jones, M., & Saliterer, I. (2017). Conclusion. In Governmental Financial Resilience (pp. 229–240). https://doi.org/10.1108/S2053-769720170000027013