Resumo

De acordo com Barbosa e Faria (2019), o Brasil tem dificuldade de crescimento porque não tem um bom planejamento das suas ações nem eficiência na fiscalização das mesmas. Para os autores, a eficiência do gasto público só será alcançada com a adoção de mecanismos de controle e monitoramento. A adoção de um modelo de boas práticas de governança, baseada em princípios pautados pela transparência da gestão, integridade e prestação de contas, pode contribuir para uma gestão efetiva (IFAC, 2001; PERES, 2007; SOBREIRA; JUNIOR, 2017).

Problema: Como se configura a Governança na Gestão Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Sant’Ana do Livramento /RS à luz do Estudo 13 PSC/IFAC? Objetivo Geral: Analisar como se configura a Governança na Gestão Pública na Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento /RS à luz do Estudo 13 do PSC/IFAC. Objetivo Específico: Analisar a governança da gestão da Câmara de Sant’Ana do Livramento/RS com base no Estudo 13 do IFAC (2001), a partir da opinião dos servidores municipais da gestão 2017-2020.

- Governança na Gestão Pública a partir da Governança Corporativa Este item aborda o histórico e o contexto do surgimento das diretrizes para a governança na Gestão Pública a partir da teoria da Governança Corporativa. (SLOMSKI et al., 2008; SALES et al, 2015; SOBREIRA; JUNIOR, 2017; SILVEIRA, 2010; TINOCO; ESCUDER; YOSHITAKE, 2011; SLOMSKI ET AL., 2008; MATIAS-PEREIRA, 2010) - Estudo 13 do PSC/IFAC Este item aborda as recomendações para as boas práticas da Governança no setor público. (IFAC, 2001; MELLO, 2006, PERES, 2007; CAVALCANTE, 2013; LIMA; ELIAS, 2019; OCDE, 2011; IBGC, 2015)

Método: Misto Tipo de pesquisa: Descritiva Abordagem: Quali-quanti Técnica de coleta de dados: aplicação de questionário (estruturado, com perguntas fechadas do Appendix1: Good Governance: a Checklist for Governing Bodies do Estudo 13 PSC/IFAC para a Governança na Gestão Pública. Esse questionário foi aplicado aos 143 servidores municipais (cargos em comissão, servidores efetivos e estagiários) e análise documental realizada com vistas a confrontar o conteúdo das respostas dos servidores no questionário para medição da Governança. Técnica de análise de dados: Análise Interpretativa

Foram apresentados os resultados e a discussão a partir das respostas obtidas no questionário e análise documental. O processamento dos dados (média das respostas obtidas em cada item) foram organizadas em quadros, separados por dimensão (recomendação) do Estudo 13 do IFAC, sendo elas: padrões de comportamento, estruturas e processos organizacionais, controle e relatórios externos. Em que, percebeu-se que em alguns itens a instituição atende as boas práticas de governança, já em outros não atende ou atende parcialmente.

A pesquisa atingiu o objetivo de analisar como se configura a Governança na Gestão Pública na Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento/RS à luz do Estudo 13, analisando a governança a partir da opinião dos servidores. O resultado da pesquisa pode servir de alerta para os pontos em que a entidade pode melhorar, evoluir e ampliar o seu entendimento e ação para as boas práticas de governança. Percebeu-se que não há planejamento das ações para resultados a longo prazo, contudo, com a orientação correta pode-se alcançar resultados promissores para a instituição e para a comunidade.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial para avaliação de governança em políticas públicas / Tribunal de Contas da União. – Brasília : TCU, 2014. 91 p. BRASIL, Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Senado Federal. Brasília, 1988. INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código das melhores práticas de governança corporativa. São Paulo: IBGC, 2015. MATIAS-PEREIRA, J. Governança no Setor Público. São Paulo: Atlas, 2010. SLOMSKI, Valmor et al. Governança corporativa e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2008.