Resumo

A despesa pública pode ser conceituada como dispêndios realizados pelos agentes pagadores do Estado (ARRUDA; ARAÚJO, 2020). O Estado, quando aplica recursos em determinada área, deixará de aplicar recursos em outra área, obrigando, assim, que as ações governamentais sejam bem planejadas (OLIVEIRA; ARAÚJO, 2019). Os recursos públicos investidos de forma eficiente impactam sobremaneira a qualidade de vida das pessoas. Define-se desenvolvimento humano como um processo de ampliação das escolhas das pessoas para que elas tenham oportunidades para serem aquilo que desejam ser (PNUD, 2019).

Diante das controvérsias apresentadas em estudos científicos sobre a real influência das despesas públicas no crescimento econômico dos países, o presente estudo tem como problema de pesquisa: Qual a influência das despesas públicas por funções sobre o nível de desenvolvimento humano nos municípios do estado do Ceará? O objetivo deste estudo é investigar o efeito das despesas públicas sobre o nível de desenvolvimento humano nos municípios cearenses.

Os gastos públicos podem ser considerados como o meio de atuação do governo. É recorrente a preocupação dos efeitos dos gastos públicos na economia (SILVA et al, 2015). Na busca por um melhor nível social e econômico, Nova (2006) afirma que é necessário considerar a questão da desigualdade na distribuição da renda, como também a proporção da população alfabetizada, o acesso a serviços básicos de saúde, dentre outros. No Brasil, as administrações regionais têm utilizado o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). O IDH-M é um ajuste metodológico ao IDH Global (PNUD, 2019).

Os anos de 2000 e 2010 foram escolhidos, visto que são os anos que apresentam informações disponíveis relativas ao IDH-M. Relativo às despesas públicas, foram considerados os anos de 1995 e 2005 devido ao efeito longitudinal necessário para que o gasto público possa vir a afetar o crescimento e o desenvolvimento humano (ROCHA; GIUBERTI, 2007; MATTEI; BEZERRA; MELLO, 2018). A amostra do estudo é composta por 171 municípios que apresentaram todos os dados necessários em pelo menos um dos dois anos analisados, totalizando 277 observações. O método de análise estatística é a Regressão Quantílica.

As análises realizadas permitem inferir que as despesas per capita com educação e cultura apresentam uma relação negativa com o IDH-M em toda a sua distribuição. Analisando a regressão em MQO, verifica-se que as despesas per capita com administração e planejamento e com assistência e previdência impactaram de forma negativa no IDH-M. As despesas públicas per capita com administração e planejamento, agricultura, assistência e previdência, legislativa, saúde e saneamento, e transporte apresentaram, em sua distribuição, percentis com uma determinada influência e outros sem influência.

Os resultados obtidos mostram que somente a despesa per capita com educação e cultura influenciou de maneira negativa o IDH-M em toda a sua distribuição. Isso pode estar relacionado à má aplicação de recursos públicos dos municípios estudados. As despesas per capita com administração e planejamento, agricultura, assistência e previdência, legislativa, saúde e saneamento, e transporte não apresentaram um relacionamento linear com o IDH-M. Sugere-se, para as pesquisas futuras, a ampliação desse estudo aos demais entes federados.

MATTEI, T. F.; BEZERRA, F. M; MELLO, G. R de. Despesas públicas e o nível de desenvolvimento humano dos estados brasileiros: uma análise do IDHM 2000 e 2010. RACE - Revista de Administração, Contabilidade e Economia, v. 17, n. 1, p. 29–54, 2018. NEDUZIAK, L. C. R.; CORREIA, F. M. Alocação dos gastos públicos e crescimento econômico: um estudo em painel para os estados brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 616–632, 2017. RAJKUMAR, A. S.; SWAROOP, V. Public spending and outcomes: Does governance matter? Journal of Development Economics, v. 86, p. 96–111, 2008.