Resumo

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o fenômeno da metropolização no Brasil indica que aproximadamente 55% dos 205 milhões de habitantes residiam em regiões metropolitanas (IBGE, 2019). As Leis Complementares Federais nº 14/1973 e nº 20/1974 estabeleceram as primeiras RMs no Brasil. Até então, tais políticas públicas eram centralizadas na União – nos termos da Constituição de 1967. A Constituição de 1988 estadualizou a prerrogativa para o reconhecimento e institucionalização das regiões metropolitanas.

Com a Constituição de 1988 ficou evidente a falta de coordenação e cooperação entre a União e os entes federados (BERCOVICI, 2003, p. 182). Visando a promoção da governança metropolitana no Brasil, o governo federal instituiu o Estatuto da Metrópole. Isto possibilitou a estadualização da prerrogativa para o reconhecimento e institucionalização das regiões metropolitanas. Nesse sentido, consubstancia-se como interesse dessa pesquisa a dimensão gestionária das regiões metropolitanas, ou seja, conhecer e analisar os modelos de governança interfederativo no Brasil.

Diante da heterogeneidade de elementos presentes em um território a governança territorial surge como uma ferramenta para consolidar projetos e ativar processos. No mesmo sentindo, a Escola de Proximidade se basea na idéia de que o território não é neutro as atividades econômicas e que não é dado com antecedência. A teoria advoga que a governança é fundamental para o desenvolvimento de uma linguagem comum entre os atores, considerando-a como a base para a criação das “proximidades não-geográficas”. A governança interfederativa brasileira é formalizada através de um PDUI.

Analisamos os instrumentos de governança interfederativa de quatro regiões metropolitanas: RMF, RMC, RMBH e RMGV. Os instrumentos de governança da RMF e da RMC encontram-se em estágios embrionário, não possuindo PDUI. Consideramos que a governança territorial em uma RM é de fato estabelecida com os esforços empreendidos na produção e na aprovação da minuta de lei que institui o PDUI, como é o caso de RMGV. Entretanto, vale destacar o caso da RMBH. Apesar de não ter a minuta de lei aprovada, seus instrumentos de governança encontram-se ativos e operantes.

A governança territorial é uma ferramenta capaz de configurar e reconfigurar RMs, através de compromissos, acordos e convenções. Posto isso, e com base na literatura, é possível inferir que, quanto mais democraticá e plural forem as estruturas de governança territorial, ou seja, envolvendo os atores implicados, mais provável será a possibilidade de êxito da região metropolitana. Consequetemente, espera-se que as articulações desencadeadas à partir de estruturas de gorvernança sejam capazes de transformar efetivamente projetos em políticas integradas de desenvolvimento.

MACHADO, G. G.; PIRES, M. C. Agência de Desenvolvimento da RMBH. Pensar metropolitano: 10 anos de implantação da agência RMBH. Org. Santos, Diego et al. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2019. SILVA, L. T. et al. Projeto governança metropolitana no Brasil adequação dos arranjos de governança metropolitana ao Estatuto da Metrópole e subsídios à elaboração dos planos de desenvolvimento urbano integrado: o caso da região Metropolitana da Grande Vitória. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, 2018. TALBOT, D. Clusterisation et délocalisation. Revue française de gestion. 2013.