Resumo

Desde a Constituição da República de 1988 e posteriormente com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), os temas relacionados a transparência, acesso à informação e publicidade na administração pública têm ganhado uma atenção especial no Brasil. Com a emergência da covid-19, os mencionados temas ganharam ainda mais relevância no país, pois com o avanço da transmissão do vírus e aumento dos casos de contaminação, ficou evidenciado que os esforços para combater essa doença vão além daqueles relacionados à área da saúde.

A questão que emergiu para nortear a investigação foi definida da seguinte forma: como se caracteriza a transparência pública dos municípios paulistas com mais de 400 mil habitantes? Especificamente o que se pretendeu foi desenvolver um ranking da transparência das informações relacionadas ao Covid-19 desses Municípios por meio da metodologia da OKBR, para, em seguida, confrontá-lo com o ranking da “Escala Brasil Transparente” da CGU, no intuito de verificar se esses municípios têm mantido os índices de transparência avaliados pela CGU em 2018, também no tocante às informações do coronavírus.

Platt Neto, Cruz, Ensslin S. e Ensslin L. (2007) sustentam que, além de atender às exigências legais, é necessário que a transparência praticada demonstre os elementos publicidade, compreensibilidade e utilidade para decisões. Cruz, Ferreira, Silva e Macedo (2012) acrescentam ainda à transparência as características de informação livre, disponível, compreensível, diretamente acessível aos que serão afetados pelas decisões delas decorrentes, prestadas de forma completa em meios de comunicação adequados.

Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, com coleta de dados secundários da “Escala Brasil Transparente 360º” (CGU) e com uso da técnica de observação sistemática a partir de evidências empíricas dos boletins epidemiológicos dos portais eletrônicos das dezessete cidades para construção do ranking de transparência sobre a covid-19. Após estabelecer o ranking da OKBR elaborou-se um ranking conforme a escala da CGU. Por último, foi elaborada uma tabela comparativa entre ambos.

O Município de Santos já havia sido avaliado como o mais transparente pela CGU e no caso da transparência em relação ao coronavírus, mantém a primeira colocação, como o município mais transparente do Estado. Três mantiveram a posição nos dois rankings de transparência: Campinas, São Paulo e Mauá. Seis apresentam índices de transparência melhor na OKBR: Santo André, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Mogi das Cruzes, Diadema e Carapicuíba. Sete apresentaram ranking melhor na CGU: Jundiaí, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José do Rio Preto, Guarulhos, Osasco e Piracicaba.

Embora não haja uma correspondência direta entre os dois índices de transparência por utilizarem metodologias e análises distintas, é possível que os resultados sejam comparados. O momento da pandemia evidenciou que a transparência que se espera vai além das informações legais que costumeiramente são analisadas no Brasil, mas que deve ser construída de modo a contribuir com a gestão de crises como a do coronavírus, na orientação para tomada de decisões por gestores, no desenvolvimento de políticas públicas, e ainda ser usada como instrumento de governança e como ferramenta de cidadania.

BALL, Carolyn. What Is Transparency?, Public Integrity, 11:4, 293-308, DOI: 10.2753/PIN1099-9922110400. 2009. PLATT NETO, O. A.; CRUZ, F. D.; ENSSLIN, Sandra Rolim; ENSSLIN, Leonardo. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, 2007. RAUPP, F. M.; PINHO, J. A. G. Precisamos Evoluir em Transparência? - Uma Análise dos Estados Brasileiros na Divulgação de Informações sobre a Covid-19. Gestão e Sociedade, v. 14, n. 39, p. 3725-3739, 2020.