Resumo

A promoção da boa governança em sistemas complexos é alternativa de solução dos dilemas oriundos da ação coletiva. Governança nos estudos de Ostrom (1990) envolve o processo pelo qual estratégias e normas orientadoras de comportamentos coletivos em sistemas interacionais são construídas, concebidas, aplicadas e avaliadas, orientando os sistemas a auto-organização. Dinâmicas, conflitos e relações são observados em situações de ação dos atores, oriundos dos setores da economia e da sociedade.

A compreensão da dinâmica da Governança em Segurança Alimentar revela fatores críticos componentes dos cenários marcados por vulnerabilidade socioambiental, orientando para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos e ampliação das pesquisas em gestão e políticas públicas mais eficientes, tendo o presente estudo como objetivo apresentar dinâmicas, conflitos e relações identificadas durante pesquisa de campo para tese de doutoramento em Administração em contexto de vulnerabilidade socioambiental.

A estrutura da fundamentação teórica compreendeu: a) aspectos e conceitos voltados a vulnerabilidade socioambiental; b) governança para a sustentabilidade de sistemas complexos, sobretudo sistemas de segurança alimentar; bem como c) Social-Ecological Systems Framework (SES Framework), modelo teórico apresentado por Ostrom (1990) e colaboradores, utilizado para o desenvolvimento do estudo.

A pesquisa baseada em metodologia qualitativa, teve caráter crítico-analítico utilizando como estratégias as entrevistas em profundidade, com vistas à análise pragmática da linguagem, além de coleta e análise documental e observação direta. Ostrom (1990) e seus colaboradores sugeriram e utilizaram a metodologia qualitativa como ferramenta para melhor alcançar os elementos destacados pela análise institucional, os quais estão relacionados a definição institucional, regras, aspectos de confiança, reciprocidade e comunicação.

Não foi observada ação coordenada e integrada entre instituições e atores, a partir de análise em nível intersetorial. Os resultados apontaram para ausência de conformidade entre usuários e recursos, considerando que as regras, as ações e relações na governança do referido sistema não são capazes de evitar insegurança alimentar, diante das fragilidades observadas, as quais envolvem fortes relações de dependência entre atores, conflitos de interesses e outras falhas. Os arranjos de decisão coletiva têm sérias fragilidades, visto que dependem da manutenção de políticas em nível nacional.

A forte relação de dependência da população em situação de vulnerabilidade socioambiental de políticas públicas voltadas a sobrevivência, produção de subsistência e geração de oportunidades de melhoria de qualidade de vida observada nos relatos denota sinais de manutenção do risco de situação de vulnerabilidade. As políticas precisam assumir caráter empoderador, transitório, de fato. Contudo, não se conseguiu visualizar essa realidade.

MCGINNIS, M. D.; OSTROM, E. Social-ecological system framework: initial changes and continuing challenges. Ecology and Society, v. 19, n. 2 (online), 2014. OSTROM, E. Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. Cambridge, Cambridge University Press, 1990. _______. Collective Action and the Evolution of Social Norms. Journal of Economic Perspectives, 14(3): 137-158, 2000. _______. A general framework for analyzing sustainability of social-ecological systems. Science, 325:419-422, 2009.