Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação
Autores
Nome
1 - Ricardo de Andrade Pereira UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) - PPGAD
2 - Frederico José Lustosa da Costa UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
3 - Giuliano Alves Borges e Silva UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) - Departamento de Administração do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé (ICM) UFF
Reumo
A administração pública vem passando por um processo de transformações em sua estrutura e em seus procedimentos. Essas mudanças exigem uma grande capacidade de adaptação do setor público e de respostas cada vez mais ágeis à sociedade. A busca de mecanismos capazes de lidar com essa nova realidade e desenvolver processos institucionais que promovam maior estímulo à eficiência, à produtividade, à transparência, à prestação de contas e à participação efetiva de cada cidadão na gestão pública é constante na Administração Pública contemporânea e um dos grandes desafios do setor público.
O objetivo deste estudo é verificar se diferentes entidades da administração pública brasileira, que assinaram contratos de Parceria Público-Privada, estão cumprindo a Lei de Acesso à Informação adequadamente e estabelecer um ranking de transparência para os contratos de PPPs assinados por entidades públicas.
A transparência traz uma nova mentalidade à compreensão das ações do Poder Público, cuja base não pode mais se fixar em argumentos retóricos, mas sim em dados reais. Nesse sentido, todas as informações devem estar devidamente disponibilizadas para o cidadão. Esse pensamento vem ao encontro do que defendem alguns autores, quando argumentam que o termo transparência possui um conceito mais amplo do que publicidade, já que a informação pode ser pública, mas não ser relevante, confiável, tempestiva e compreensível (CRUZ, 2010; HOMERCHER, 2010).
A metodologia adotada na parte empírica deste trabalho baseou-se nos modelos aplicados nas avaliações do Programa Escala Brasil Transparente (EBT) da Controladoria Geral da União (CGU) e no Ranking Nacional de Transparência no combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF).Os critérios definidos de transparência ativa e passiva para a criação do ranqueamento estão diretamente relacionados aos Contratos de PPPs assinados. Cada critério recebeu uma pontuação de acordo com a relevância para o processo de transparência das entidades em relação aos contratos de PPP em todo Brasil.
O ranking de transparência evidenciou os desafios que administração pública deverá suplantar referente ao baixo índice de atendimento as solicitações efetuadas e a dificuldade em gerar respostas de qualidade. De todos os 115 contratos assinados, apenas 18 (16%) obtiveram a pontuação máxima. Analisando separadamente cada critério de avaliação da pesquisa, percebe-se que os itens de transparência ativa atingiram resultados bastante significativos em relação aos critérios de transparência passiva.
Responder as solicitações no prazo não significa que a resposta foi dada ao cidadão. Identificou-se que muitas respostas foram dadas apenas para fechar a solicitação no prazo legal. Além disso, a transferência dos para outros órgãos, com o fechamento do pedido, demonstra que a entidade está focada em atender os indicadores de desempenho de prazo e não em atender o que foi solicitado.
FILGUEIRAS, Fernando. Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil. RAP. 2018
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