Resumo

Como uma influência global na segurança pública, diversas polícias brasileiras assumiram novas práticas, sob a égide da Polícia Comunitária. Com base em modelos internacionais, as polícias brasileiras assumiram programas como o Koban japonês e o Proerd estadunidense, além de outros como o CONSEG em São Paulo, a UPP no Rio de Janeiro, o Ronda do Quarteirão no Ceará, dentre tantos outros. Questiona-se, então, sobre o policiamento comunitário ser, de fato, aderente ao contexto brasileiro, e se suas práticas não seriam apenas uma replicação disforme de práticas estrangeiras em segurança pública.

A questão que orienta este artigo: seria a Polícia Comunitária aplicável no Brasil? Para responder a essa questão, traçamos como objetivo realizar uma revisão sistemática da literatura sobre policiamento comunitário no Brasil. Para tal, buscou-se artigos nas plataformas do Web of Science (95 artigos) e da Scopus (21 artigos). Após os filtros manuais, quinze artigos foram selecionados e analisados, por meio da análise de conteúdo categórica.

A assunção dos pressupostos da Polícia Comunitária no campo da segurança pública brasileira não é recente. Uma das primeiras literaturas admitidas pelas polícias brasileiras em matéria de Polícia Comunitária foi o livro de Trojanowicz; Bucqueroux (1994). A publicação da coleção Polícia e Sociedade (e.g. BAYLEY, 2001; REINER, 2003; SKOLNICK, BAYLEY, 2006), pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP (Universidade de São Paulo), a Editora da Universidade de São Paulo (Edusp) e a Ford Foundation, também contribuíram para a difusão das questões relacionadas à segurança pública na academia.

O policiamento comunitário brasileiro, na busca pela melhoria da relação Governo-Sociedade, está limitado pelas operações militares de alto poder de fogo, pelo crime organizado e pela falta de legitimidade do poder estatal. As pesquisas priorizaram comunidades urbanas de baixa renda da periferia de capitais brasileira, onde há um alto índice criminal, tomado pelo medo do crime e a baixa legitimidade da polícia estatal, excluindo a maioria das regiões brasileiras, especialmente as cidades interioranas e as áreas rurais, o que limitou a presente pesquisa, apontando caminhos para futuros estudos.

Muito embora os resultados estejam no sentido de concluir que a Polícia Comunitária não é aplicável ao caso brasileiro, dadas as suposições da literatura existente, não significa que é válido para todos os contextos brasileiros, especialmente nas cidades interioranas e rurais, não englobadas pelos artigos pesquisados. Há uma necessidade veemente de estudos sobre regionalidade e legitimidade em segurança pública, na busca de uma nova teoria para o policiamento brasileiro. Apresenta-se também desafios e limitações na busca de uma agenda de pesquisa.

BAYLEY, D. H. Padrões de policiamento. São Paulo: EdUSP, 2001. REINER, R. A pesquisa policial no Reino Unido: uma análise crítica. In: TONRY, M.; MORRIS, N. (orgs.). Policiamento Moderno. São Paulo, SP: EdUSP, 2003. SKOLNICK, J. H; BAYLEY, D. H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através do Mundo. São Paulo: EdUSP, 2006. TROJANOWICZ, R.; BUCQUEROUX, B. Policiamento Comunitário: como começar. Rio de Janeiro: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1994.