Resumo

No dia 29 de janeiro de 2009, a Presidência da República, por meio do Decreto Nº 6.755, cria o instrumento legal que orienta a atuação do órgão de fomento à formação inicial e continuada de professores para a educação básica. A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) assume o compromisso de criar a estrutura embrionária da valorização do magistério básico, criando a Diretoria de Educação Básica (DEB) perante o desafio de levar formação educacional para professores da rede pública de ensino de todas as secretarias municipais e estaduais de educação do Brasil

O presente estudo tem como cerne a análise do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) como politica pública de governo sob a responsabilidade executora da Universidade Federal do Pará (UFPA) tendo como objetivo geral analisar a implementação da Política de Formação Docente dentro do PARFOR promovido pela UFPA sob a ótica das ações do Governo Federal na politica nacional de educação no Estado do Pará.

Os debates sobre as políticas públicas educacionais no Brasil revelam que a formação de professores é uma vertente que pauta as lutas pela melhoria da qualidade do serviço nas redes públicas municipais e estaduais. Contudo, a profissão de professor da rede pública continua não sendo uma das mais célebres na história recente do país. de 2007 a 2013, a quantidade de matrículas em cursos de graduação - bacharelados - cresceu em média 33%, enquanto que as matrículas em cursos de graduação - licenciaturas - cresceram em média 29% (PIZONI, 2014).

A presente pesquisa teve como objetivo a análise da implementação da política destinada a atender uma demanda de formação de quadros docentes que atuam na educação básica que não possuem a formação exigida pela LDBEN. Para se atingir os objetivos propostos, a abordagem escolhida foi a qualitativa, já que se pretendeu entender a construção da realidade observada. Severino (2018) afirma que esse tipo de abordagem é um meio de entender e explorar significados de grupos e indivíduos atribuem a um problema social.

Lançando um olhar sobre a estrutura apresentada pela coordenação geral do Plano na UFPA, os dados apresentados a seguir revelam uma dinâmica considerável para o seu funcionamento no Estado do Pará, envolvendo os poderes públicos municipais e estadual nas atividades administrativas e educacionais para que o público docente atuantes das redes escolares dessas duas esferas seja atendida nos dez anos em análise.

No domínio deste trabalho foi possível constatar que o PARFOR surge no fim da primeira década do século XXI como estratégia de combate a um problema que permeou o cenário educacional brasileiro ao longo de todo o século anterior, principalmente nos debates sobre o que se queria com a política educacional na segunda metade do século XX, tornando-se um instrumento de combate ao dilema da defasagem docente nos sistemas escolares de municípios e estados e de adequação ao que se exige na LDBEN.

BRASIL. Decreto n° 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília-DF, 30 jan. 2009. BRASIL. PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ. Relatório de Gestão PARFOR Dez Anos 2009-2019.