Resumo

A percepção de que as empresas estatais são alvo de excessiva influência política é permissiva na sociedade brasileira (MOHALLEM et AL, 2017). Nesse contexto, temas como governança corporativa, compliance, gestão de riscos corporativos ganha relevância no âmbito nacional após grandes escândalos de corrupção dominarem a pauta dos noticiários brasileiros.

Num esforço para aprimorar a governança de corporações estatais, mecanismos foram criados visando minimizar os impactos dos riscos corporativos e compliance, dentre estes, o programa de integridade. O Programa de Integridade pode ser entendido, neste contexto, como um programa de compliance específico, composto, primariamente, por medidas anticorrupção. A pesquisa propõe analisar a importância do apoio da alta administração ao Programa de Integridade, bem como esses mecanismos contra a corrupção que influenciou as práticas de Governança Corporativa da SABESP.

As discussões acerca da Governança Corporativa são relativamente recentes, datam do início dos anos 90 no Brasil (LODI, 2000) e, do final dos anos 80 nos Estados Unidos, quando investidores institucionais decidiram exigir a adoção de práticas que propiciassem maior segurança aos seus investimentos (SILVEIRA,2004). A Lei n. 12.846 (2013) prevê o Programa de Integridade em atenção ao princípio da moralidade inerente à Administração Pública, firma ações preventivas, programas de transparência e métodos efetivos no combate à prática da corrupção na empresa.

A metodologia deste estudo foi de natureza exploratória, de caráter qualitativo, baseado no método do estudo de caso. As entrevistas foram realizadas com o Superintendente da Gestão de Riscos e Conformidade e com o Departamento de Compliance, ambos da Sabesp. A análise documental foi realizada como forma de triangular as informações extraídas das diversas fontes.

De acordo com a responsável pelo Departamento de Conformidade - PKS, a Sabesp criou seu Programa de Integridade em 2015, inicialmente com o objetivo de implementar o conjunto de medidas anticorrupção, em especial aquelas que visam à prevenção, detecção e remediação dos atos lesivos contra a administração pública em conformidade com a Lei no. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e Lei Anticorrupção americana FCPA – Foreign Corrupt Practices Act. A Sabesp com a finalidade de disseminar a cultura de Compliance, publicou em 16.09.2016 a Política Institucional de Conformidade - PI0029.

A Sabesp desenvolveu mecanismo visando melhorar a capacidade de detecção e remediação das irregularidades que venham a ocorrer. O comprometimento da alta direção da empresa com o Programa de Integridade foi outro ponto a se destacado. Constatou se que a alta direção se envolveu no processo de aprovação do conteúdo do programa, bem como na participação em atividades relacionadas à supervisão da aplicação das políticas de integridade. Diante desse levantamento foram revisadas as exigências legais, a fim de checar aquelas que precisam ser alteradas ou reforçadas.

ARAÚJO, C.E.B., CABRAL, A.C A., SANTOS, S.M., PESSOA, M.N. M., & ROLDAN, V.P.S. Grau de adesão de empresas familiares às boas práticas de governança corporativa: proposição e teste de um instrumento-diagnóstico. Revista Alcance – Eletrônica. 2013. CARVALHAL-DA-SILVA, A. L. Governança corporativa, valor, alavancagem e política de dividendos das empresas brasileiras. Revista de Administração de Empresas, 39(4), 348-36. 2004.