Resumo

O ano de 2019 ficará marcado na história do Brasil como um ano de grandes desastres ambientais, rompimento de barragem de rejeitos em Minas Gerais, aumento das queimadas por todo o país e o aparecimento de manchas de petróleo em mais de 1000 localidades nos estados do Nordeste e Sudeste. O Plano Nacional de Contingência (PNC) foi acionado e diversas ações foram tomadas para mitigar os impactos ambientais do desastre que segue sem esclarecimentos, ou seja, não se sabe a fonte do vazamento e, portanto, não foram localizados e punidos os culpados.

Em situações de desastres provocados pelo derramamento de petróleo, existe um protocolo a ser seguido? Quais órgãos das esferas nacional, estadual e municipal devem agir em situações como essas? Quais medidas devem ser tomadas para se combater os danos ambientais e apurar as responsabilidades? O presente estudo teve por objetivo identificar e analisar qual a estrutura da governança existente no Brasil para lidar com desastres ambientais ligados ao derramamento de petróleo além de identificar as ações para mitigação dos danos ambientais.

O petróleo é a principal fonte de energia primária na atualidade e é aplicado em vários setores da economia. O Aumento do consumo em escala global gera o aumento da produção inclusive no Brasil evidenciando a importância de haver um plano de contingências para acidentes envolvendo o derramamento de petróleo. O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) descreve a estrutura de Governança formal bem como as atribuições e responsabilidades de cada órgão.

Foi realizado um estudo de caso (Yin, 2001) . Os dados foram obtidos por pesquisa documental e pesquisa bibliográfica na comunicação oficial e em portais de notícias na internet. O caso estudado foi o aparecimento de manchas de petróleo no litoral brasileiro no ano de 2019.

Foi possível identificar e descrever a estrutura formal proposta pelo Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) sob a óptica da Governança Ambiental descrevendo a estrutura de Governança em termos de Estrutura de Poder, Delineamento de Estratégia, Escolha de Lideranças e Instrumentos de Monitoramento. Também foi traçado um panorama evidenciando a cronologia do desastre ambiental e as ações para mitigar os efeitos e apurar as responsabilidades comparando as informações oficiais com as notícias veiculadas na mídia.

O caso do vazamento de petróleo na costa brasileira é inédito tanto por sua extensão quanto por sua duração. As manchas de óleo foram encontradas em todos os estados do nordeste e em dois estados do sudeste totalizando mais de 1000 localidades afetadas em 129 municípios de 11 estados. Foram coletados mais de 5.000 toneladas de resíduos. A fonte do vazamento permanece desconhecida, desse modo, os responsáveis seguem impunes.

DECRETO Nº 8.127 de 22 de outubro de 2013. Plano Nacional de Contingências para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).2019 MARCOVITCH, Jacques; MACHADO FILHO, Cláudio A. P.; FERREIRA, Gleriani T. C. (Orgs.). A Governança Ambiental e seus Compromissos. São Paulo: FEA/USP, 2019 Marinha do Brasil (MB). 2019 Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). 2019 Portal de Notícias G1. 2019 Portal de Notícias Uol. 2019 YIN, R. K. (2001). Estudo de caso: planejamento e métodos. 2.ed. Porto Alegre: Bookmam