Resumo

Niterói possui mais de 145 mil empregos formais, sendo que 90 mil compõem o setor de serviços e cerca de 34 mil pertencem ao setor de comércio. Com o início da crise desencadeada pelo COVID-19, a prefeitura tomou diversas medidas de combate econômico. Uma das iniciativas mais significativas foi a estruturação do Programa Empresa Cidadã, cujo objetivo era apoiar empresas de pequeno porte a manter seus funcionários empregados durante o período de isolamento social. O Programa mostra-se como um exemplo de reorganização e inovação na forma de implementar uma política pública.

Com a crise do COVID-19, a atuação presencial (tanto do governo quanto da participação do cidadão) não é possível, devido à possibilidade de contaminação do vírus. Com as poucas medidas anunciadas pelo governo federal, havia uma grande preocupação, tanto por parte dos trabalhadores e empresários, quanto por parte da própria prefeitura, em garantir a manutenção do trabalho, para evitar um colapso econômico e fiscal na cidade. Era necessário um tipo de inovação não somente na atuação com o cidadão, como também internamente para garantir rapidamente o apoio à empresa.

Era necessário aos gestores visualizar se uma significativa proporção de empresas e trabalhadores estavam contemplados nas atividades econômicas mais afetadas pela crise. O diagnóstico econômico indicava que seria necessário proteger os trabalhadores que recebem menos de três salários mínimos, visto que estes representavam uma porcentagem significativa da composição laboral no município. Há uma convergência entre este número de trabalhadores e a quantidade de estabelecimentos de cada atividade: ao ajudar estes trabalhadores, ajudava-se também as principais atividades econômicas no município.

O público-alvo do Empresa Cidadã seriam as empresas, entidades religiosas e sindicais, com alvará na cidade, com até 19 funcionários, que teve suas atividades suspensas por conta da pandemia. A Prefeitura pagaria um salário mínimo para até nove empregados pelos próximos três meses, desde que não haja redução dos postos trabalho indicados no início da adesão ao Programa nos próximos seis meses após adesão. Com a injeção de cerca de R$ 32 milhões na economia local, seria possível proteger diretamente 10 mil trabalhadores. Toda implementação seria feita via uma plataforma virtual da prefeitura.

Como resultados do Programa, é possível destacar que 2.855 estabelecimentos realizaram o cadastro com sucesso e 11.639 empregos foram protegidos. A porcentagem de aprovação final de empresas que tentaram o cadastro foi de 84%. Tendo em vista o público-alvo potencial identificado no início do programa, o alcance da política foi significativo: mais de 36% dos estabelecimentos foram atendidos e quase 40% dos empregos visados foram protegidos pelo Programa. Observando as principais atividades, percebe-se que em diversos casos que este “grau de proteção” é superior ao da média total.

O Programa conseguiu ser estruturado de forma majoritariamente virtual, com mais de 35 reuniões de equipe por videoconferência. Seu planejamento e implementação foram feitos em poucas semanas e todas as lacunas operacionais eram rapidamente identificadas e solucionadas. Além disso, graças a uma carteira de projetos bem estruturada, foi possível utilizar um serviço de atendimento ao cidadão como plataforma específica para o cadastro. Um mês após a declaração do estado de calamidade pública, o Programa já estava preparado para ser aberto aos munícipes, já cientes da possibilidade de cadastro.