Resumo

O Poder judiciário, mais especificamente a Justiça Estadual, possui uma demanda bastante elevada de informações, principalmente, no que se refere à própria gestão destas instituições, uma vez que os presidentes são membros da magistratura, possuindo, em sua maioria, pouco conhecimento sobre a gestão organizacional. Exatamente nessa situação que se depreende o papel crucial da controladoria em suas várias funções, sendo decisiva para dirimir a assimetria das informações para seus mais variados usuários, atuando no corpo técnico do judiciário ou mesmo valendo-se de instrumento para a população.

Diante a necessidade de organização e pluralidade de informações, fica evidente a necessidade da formalização e estudo das Controladorias, mais precisamente nos Tribunais de Justiça dos Estados. Diante desta situação, surge a questão de pesquisa do presente artigo: A estrutura e funções desempenhadas pelas unidades de controladorias dos Tribunais de Justiça Estaduais convergem com a literatura? Assim, tem como objetivo analisar a situação fática da estrutura organizacional e das funções desempenhadas pelas controladorias dos TJs frente à previsão conceitual feita pela literatura.

A teoria da agência analisa os conflitos existentes entre os principais, proprietários e os agentes administradores considerando que o interesse dos primeiros nem sempre estão alinhados com o dos administradores. Neste sentido, cumpre entender as funções e a estrutura da controladoria das organizações de forma a dirimir os conflitos entre os agentes administradores. Assim, cabe com base em Catelli (2013), que mostra a importância da Controladoria, enquanto campo de conhecimento indepente. E Borinelli (2006), o qual sistematiza na sua estrutura conceitual oito funções típicas de controladoria.

Tomando como partida os quatro instrumentos necessários para conhecer o estado e desenvolvimento da controladoria, atribuídos por Horváth (2006) e a Estrutura Conceitual de Controladoria proposta por Borinelli (2006). Essa investigação realizou a coleta de dados nos documentos oficiais que regulamentação a estrutura e funções de controladoria nos Estaduais de Justiça, identificando suas principais práticas e contrastando-as com à literatura. Assim, busca entender como estão formalmente estruturadas as controladorias dos TJs e as funções prescritas para elas em comparação com a literatura.

Observa-se uma aderência total à literatura quanto ao posicionamento da controladoria na estrutura organizacional, propiciando o assessoramento direto ao gestor. Quanto às funções executadas, a aderência é parcial. Pois, apenas as funções de controle interno e de gerencial-estratégica tem relação com à literatura. Surgindo uma divergência consoante a função de controle de riscos, a qual cresce de relevância e desponta como a terceira mais exercida, posição ocupada, na literatura, pela a função contábil. Entre às atividades, sugere-se o afastamento do assessoramento e a preponderância nas ativi

O Poder Judiciário Estadual conta com unidades administrativas que executam variadas funções de controladoria. Conclui-se também que há destaque para a função de controle de risco, podendo ser justificada pela sua importância no combate à fraude e corrupção e a intensificação de normas infra legais que fomentam a utilização da gestão de riscos no alcance dos objetivos estratégicos. Nas atividades, nota-se que a fiscalização vem ditando o tom. O que requer destaque e reflexão, pois assim a controladoria afasta-se do seu papel de assessoramento necessário para o atingimento dos resultados.

Borinelli, Márcio L. (2006) Estrutura Básica Conceitual de Controladoria: Sistematização à luz da teoria e da prática. São Paulo: FEA/USP. Tese do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da USP. Suzart, J. A. S., Marcelino, C. V., & da Rocha, J. S. (2011). As Instituições Brasileiras de Controladoria Pública–Teoria versus Prática. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, 14(1). Horváth, Péter. (2006). Controlling. 10.ed. Munchen: Verlag Vahlen. Lunkes, R. J., Schnorrenberger, D., & Rosa, F. S. D. (2013). Funções da Controladoria: uma análise no cenário Brasileiro.