Resumo

Políticas públicas podem ser definidas como um conjunto de decisões do governo que irão produzir efeitos específicos na vida dos cidadãos. Dentro dessa definição, esse estudo tomou como foco a fronteira relacional de duas dimensões importantes intrínsecas a esse conceito: ele navega entre a dimensão dos atores (que tomam decisões) e a dimensão de suas decisões propriamente ditas. Parte-se da premissa de que tais atores são imbuídos de racionalidades limitadas, e tomam decisões com bases em suas crenças e interesses, numa dinâmica que Bourdieu chama de ato interessado.

O trabalho foi formulado em cima da seguinte questão: políticas públicas podem ser entendidas como “atos interessados”, no sentido atribuído por Bourdieu?

Foram articulados elementos teóricos trazidos da perspectiva do próprio Bourdieu com premissas de abordagens da ciência política — principalmente o Modelo de Coalizões de Defesa — que dão grande destaque às crenças no processo de tomada de decisões dos atores no campo das políticas públicas.

Fez-se uso da articulação entre as abordagens de Bourdieu e o Modelo de Coalizões de Defesa para analisar aspectos interessantes de uma política educacional brasileira recente, que suscitou grandes conflitos entre os atores que atuam na área: a Reforma do Ensino Médio, promulgada inicialmente pela Medida Provisória 746 em 2016, e depois sancionada em definitivo pela Lei 13.415 em 2017.

Foi possível verificar que as crenças dos atores foram determinantes das decisões tomadas, e também influenciaram a divisão entre eles em dois grupos: coalizão pró-reforma e coalizão antirreforma. Tal divisão se deu dessa maneira por conta de um contexto de grande polarização política da época, que se estende até os dias de hoje. O trabalho permite concluir que o modo como essa Reforma foi conduzida deu ao campo uma configuração conflituosa, onde interesses distintos foram postos em disputa pelas coalizões, e os atores que as formaram.

BOURDIEU, P. É possível um ato desinteressado? IN: __. Razões Práticas: sobre a teoria da ação. Tradução por Mariza Corrêa. Campinas: Papirus, 1997. p. 137-156. CARVALHO, J. M. A. Educação em Disputa: Uma Análise sobre os Conflitos decorrentes da Reforma do Ensino Médio no Brasil sob o Prisma do Modelo de Coalizões de Defesa. Dissertação (Mestrado em Administração). Seropédica: UFRRJ, 2019. SABATIER, P. A.;JENKINS-SMITH, H. C. The Advocacy Coalition Framework: An Assessment. IN: SABATIER, P. A. (ed.) Theories of the Policy Process. 1. ed. Boulder, CO: Westview Press, 1999. p. 117-166.