Resumo

Desde a década de 1970, a área da Luz, na região central da cidade de São Paulo, foi palco de diversos projetos de intervenção urbanística. Nenhum deles foi bem-sucedido: todos falharam em seus objetivos de recuperar ou requalificar a área. O mais recente desses intentos - o Programa Nova Luz, de responsabilidade municipal - caracterizou-se pela aplicação de um polêmico e então inédito instrumento urbanístico: a Concessão Urbanística, pela qual pelo qual o poder público municipal concede a agente privados (empresa ou consórcio) uma área inteira da cidade, para exploração comercial dos imóveis.

O objetivo geral consiste em analisar a Concessão Urbanística enquanto instrumento de política urbana, bem como os instrumentos de política pública por meio dos quais ela foi operacionalizada na sua tentativa de implementação no Programa Nova Luz. Para tanto, são objetivos específicos: a) compreender o que é a Concessão Urbanística; b) detalhar a experiência de utilização da Concessão Urbanística na formulação e implementação do Programa Nova Luz, identificando os instrumentos de políticas públicas que a constituíram; e c) propor uma reflexão acerca dos motivos que inviabilizaram seu sucesso.

A Concessão Urbanística pode ser vista como um instrumento urbanístico, e ao mesmo tempo é constituída por por instrumentos de política pública que tornam possível sua operacionalização. Dada essa interpretação, a pesquisa se fundamenta na literatura de instrumentos de política pública (Perret, 2010; Lascoumes & Le Galès, 2012), e em particular na abordagem tipológica dos instrumentos desenvolvida por Hood (1986).

Do ponto de vista metodológico, o trabalho consiste em um estudo de caso intrínseco, conforme a definição de Stake (1995). A condição do Programa Nova Luz como única experiência histórica de adoção da Concessão Urbanística justifica a escolha, nosso interesse recaindo em compreender o caso em si a fim de construir uma interpretação acerca de sua dinâmica e das razões de seu insucesso.

O estudo recupera o histórico de implementação da Concessão Urbanística no âmbito do Programa Nova Luz. Ao fazer isto, relaciona os diferentes instrumentos de política pública propostos e mobilizados para tal, e em seguida analisa essa instrumentação da Concessão Urbanística à luz da tipologia proposta por Hood (1986) para instrumentos de política pública, baseada em quatro classes: instrumentos de Nodalidade, Autoridade, Tesouro e Organização.

Conclui-se que a tentativa de implementação da Concessão Urbanística em São Paulo se deu por meio um conjunto desequilibrado de instrumentos de política pública, baseados sobretudo na autoridade legal da municipalidade, em detrimento daqueles sustentados em maior participação ativa da sociedade, o que inviabilizou o sucesso da iniciativa.

Hood, C. (1986). The tools of government. Chatham: Chatham House. Lascoumes, P., & Le Galès, P. (2012). A ação pública abordada pelos seus instrumentos. Revista Pós-Ciências Sociais, São Luís, vol. 9, n. 18, p. 19-44. Lomar, P. J. V. (2001). A concessão urbanística. Dissertação (mestrado em Direito), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo. Perret, S. (2010). Implications conceptuelles, théoriques et méthodologiques à la lumière du cas de la politique climatique suisse. Tese (doutorado em Ciência Política), Université de Genève, Genebra.