Resumo

Essa investigação é relevante para o cenário político e econômico da sustentabilidade fiscal brasileira, pois o Brasil passa por importantes reformas como a previdenciária, o novo pacto federativo, a manutenção do teto orçamentário, e outras reformas estruturantes a níveis nacional e sub-nacional.

A partir disso, indaga-se quais são os fatores que determinam a sustentabilidade da dívida pública dos municípios brasileiros? No presente trabalho, objetivou-se definir quais são os determinantes da ocorrência de relação de longo prazo entre as receitas e as despesas (sustentabilidade) dos municípios brasileiros.

Na economia brasileira há uma grande preocupação quanto à relação entre o déficit público e a sustentabilidade fiscal. Uma das evidências disso é a vasta literatura sobre o tema (Hamilton & Flavin, 1986; Hakkio & Rush, 1991; Afonso, 2005, Buettner & Wildasin, 2006; Bohn, 2006; Afonso, 2008; Afonso & Rault, 2010; Afonso & Jalles, 2012). O tema de sustentabilidade da dívida ganhou atenção especial após à crise econômica de 2008 (Chicoli, 2016).

O tema de sustentabilidade da dívida ganhou atenção especial após à crise econômica de 2008 (Chicoli, 2016). Para investigar esta questão, foi estimado um modelo de probabilidade (logit) para verificar se nos municípios brasileiros existe uma relação significativa entre as despesas com pessoal e previdência, resultado primário e transferências intergovernamentais, PIB per capita e população, com o equilíbrio de longo prazo entre suas receitas e despesas públicas (sustentabilidade fiscal). Esta estimação foi feita no período de 2002 a 2018.

Os resultados apontam que, as variáveis de gastos com previdência, transferências intergovernamentais e tamanho da população apresentam uma relação significativa com a sustentabilidade da dívida pública dos municípios brasileiros no período de 2002 a 2018. Em conjunto, os resultados indicam a falta de espaço de manobra orçamentária dos gestores públicos em municípios maiores e com mais gasto com previdência, e o recebimento de mais transferências para municípios que não são capazes de honrar seus compromissos e, por isso, demonstram desequilíbrio de longo prazo entre receita e despesa

Os resultados indicam: 30% dos municípios brasileiros apresentam o equilíbrio intertemporal entre as receitas e despesas públicas; Na análise dos fatores determinantes a sustentabilidade da dívida pública os resultados indicam três fatores como significativos no modelo, sendo eles a média da população, a média das transferências intergovernamentais e a média do gasto com previdência. há uma relação significativa positiva entre a média do gasto com previdência no período e a sustentabilidade da dívida pública dos municípios brasileiros;

Amorim, S. (2019). Dívida Pública: Interação Entre Dívida Bruta E Dívida Líquida Do Governo Geral. Revista Razão Contábil & Finanças, 9(2), 1-28. Amorim, S. (2019). Dívida Pública: Interação Entre Dívida Bruta E Dívida Líquida Do Governo Geral. Revista Razão Contábil & Finanças, 9(2), 1-28. Breitung, J. (2000). The local power of some unit root tests for panel data. Advances in Econometrics, Volume 15: Nonstationary Panels, Panel Cointegration, and Dynamic Panels, ed. B. H. Baltagi, 161–178. Amsterdam: JAY Press.