Resumo

Gerir o que é público é uma ação complexa, que leva em consideração que para prover serviços essenciais na Administração Pública, deve-se fazer uso de recursos legais, como a contratação de serviços terceirizados, necessitando de uma rigorosa e efetiva gestão destes contratos no esforço de que os serviços não sejam entregues incompletos, pois, assim acontecendo poderá causar perdas ao erário público.

De que forma a gestão de contratos pode assegurar a efetividade na prestação de serviços terceirizados no setor público? Analisar a gestão de contratos na prestação de serviços terceirizados no setor público.

A Administração Pública, segundo Silva (2017), é todo aparato à disposição do Estado no esforço de atender às necessidades coletivas, e pode ser entendida, segundo Filzek (2015), de duas formas: a primeira diz respeito ao sentido subjetivo, que compreende a importante e complexa atividade de satisfazer as necessidades coletivas do povo; a segunda se refere está relacionada ao conjunto de órgãos e entidades que são utilizados para a execução das funções administrativas.

Diante do exposto, está claro que a Administração Pública se utiliza da contratação de serviços de terceiros para o alcance de seus propósitos e que a atividade de gerenciamento é notoriamente complexa, assim, deverá ser realizada por um gestor e um fiscal capazes, que terão como missão garantir a entrega do que foi pactuado, logicamente poderão dispor de uma equipe que os acompanharão neste labor, pois o fracasso contratual para a Administração Pública, trará consigo graves resultados econômico e sociais (BROWN; POTOSKI; VAN SLYKE, 2016; MIRANDA; SANTOS; ALMEIDA, 2018; NIEBUHR, 2018).

Este ensaio teórico, obtido a partir de uma breve pesquisa exploratória realizada em artigos e estudos de vários autores, possibilitou o alcance e elucidação de diversos conceitos relacionados à importância do entendimento acerca da gestão de contratos de serviços terceirizados pela Administração Pública.

BROWN, T.; POTOSKI, M.; VAN SLYKE, D. Managing complex contracts: A theoretical approach. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 26, p. 294–308, 2016. MATIAS-PEREIRA, J. Administração Pública. 5. ed. São Paulo: GEN, 2018. NIEBUHR, J. M. O Fracasso do Contrato Administrativo. 2018. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/joel-de-menezes-niebuhr/o-fracasso-do-contrato-administrativo. Acesso em: 03 abr. 2020.