Resumo

A Book-Tax Difference–BTD é uma medida que possibilita aos investidores avaliar os componentes transitórios e persistência dos resultados por conter elementos de Gerenciamento de Resultados–GR (Blaylock, Gaertner & Shevlin, 2015; Tang, 2006). A Lei nº 12.973/2014 regulou os critérios para fins de apuração fiscal, mas sem interferir nas regras de escrituração (Silva et al., 2014). Como a premissa era a de neutralidade fiscal do período do regime tributário de transição, é de se esperar que não se tenha havido um aumento na conformidade contábil-fiscal e, assim, aumento da BTD e presença de GR.

A questão principal desta pesquisa é: qual o efeito da BTD (total e temporária) sobre a persistência de resultados após a regulamentação do regime tributário definitivo nas companhias abertas brasileiras? O estudo pretende analisar se há mudança no efeito da relação entre BTD sobre a persistência de resultados (EPS) após a regulamentação da Lei nº 12.973/2014. Para tanto, foi feita uma análise comparativa da BTD antes e após a regulamentação do regime tributário definitivo.

Em cenários com menor conformidade contábil-fiscal (países com normas contábeis e regras fiscais distintas) verifica-se maiores magnitudes de BTD. Já em cenários com maior conformidade contábil-fiscal (países com normas contábeis e regras fiscais alinhadas) há menores magnitudes de BTD (Hanlon, 2005). A flexibilidade das normas contábeis pode conduzir a um gerenciamento de resultados, e consequentemente, redução de persistência do lucro. Já a objetividade fiscal, pode levar a um menor gerenciamento do lucro tributável e, assim, menor impacto na persistência do lucro (Martinez; Passamini, 2014)

Foi utilizada a adaptação de um modelo inicialmente testado por Tang (2006) para investigar a persistência de resultados da BTD. Para capturar as alterações e seus efeitos ao longo do tempo, foram incluídas dummies para os períodos antes da adoção das normas internacionais (2005-2007) e pós regulamentação da Lei nº 12.973/2014 (2015-2017). O período intermediário (2008-2014) é captado quando ambas possuem valor igual a zero. Para verificar o efeito sobre a persistência, houve inclusão da interação das variáveis de lucro em t-1 e BTD em t-1, em cada modelo de BTD (Total e Temporária).

Como durante a neutralidade tributária, a BTDTEMPit-1 demonstrou relação positiva (β2 = 0,326) há práticas que evidenciariam, por meio da BTDTEMP, uma busca por melhorias de resultados. Quanto às demais interações, não é possível afirmar relação em nenhum dos períodos analisados. Assim sendo, a BTDTEMP possui relação positiva com EPSi,t no período após adoção das normas IFRS e neutralidade fiscal, mas não é capaz de influenciar na persistência de resultados neste mesmo período, assim como a BTDTOT em nenhum dos casos.

Constatou-se que a persistência de resultados do ano anterior possui relação positiva com a persistência atual. Isto sugere que o mercado é capaz de prever desempenhos futuros a partir dos lucros correntes tanto no cenário da BTD Total como da Temporária. Quanto às análises sobre as BTD, somente a variável BTDTEMPit-1 apresentou significância estatística e no período de adoção das IFRS enquanto vigorava o Regime Tributário de Transição. Ou seja, é possível que tenha havido práticas que evidenciariam, por meio da BTDTEMP, uma busca por melhoria de resultados das companhias neste período.

Tang, T. Y. H. (2006). The value relevance of book-tax differences - an empirical study in China’s capital market. SSRN ELibrary, 1–37. https://doi.org/dx.doi.org/10.2139/ssrn.897120 Hanlon, M., & Heitzman, S. (2010). A review of tax research. Journal of Accounting and Economics, 50, 127–178. https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2010.09.002 Formigoni, H., Antunes, M. T. P., & Paulo, E. (2009). Diferença entre o Lucro Contábil e Lucro Tributável: Uma Análise sobre o Gerenciamento de Resultados Contábeis e Gerenciamento Tributário nas Companhias Abertas Brasileiras. BBR, v. 6, n. 1, p. 44–61.