Resumo

No Brasil, alguns estudos como o de Campello, Ortolani e Matias (2004) buscaram avaliar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) considerando apenas variáveis relacionadas ao cumprimento de metas e limites. No entanto, Afonso e Cruz (2018) afirmam que a responsabilidade fiscal vai além, pois é necessário considerar as políticas públicas voltadas para a educação, saúde, transporte, assistência social e penalizar o não cumprimento dos demais pilares da LRF.

O objetivo geral do presente estudo é avaliar o impacto da gestão fiscal sob a perspectiva da ação planejada, responsável, transparente e controlada no desenvolvimento dos municípios da região administrativa de Barretos-SP, para isso os objetivos específicos consistem em verificar o nível de atendimento aos quatro pilares da LRF e o nível do desenvolvimento municipal. Assim, o problema de pesquisa é: Qual a influência dos pilares da LRF no desenvolvimento dos municípios da região administrativa de Barretos?

O desenvolvimento socioeconômico nada mais é do que a variação dos aspectos qualitativos e quantitativos das variáveis sociais e econômicas, assim, ele representa um processo para medir as mudanças da estrutura socioeconômica dos entes (BEZERRA et al, 2018). Para Costa e Silveira (2011) o desenvolvimento socioeconômico assume um caráter multidimensional, pois para um município ser considerado desenvolvido não se deve considerar apenas o fator renda, mas também outros fatores que podem ser relacionados a LRF.

Para solucionar o problema proposto e assim alcançar o objetivo da presente pesquisa foi utilizado o modelo de regressão com dados em painel, pois essa técnica visa diminuir a colinearidade e controlar a heterogeneidade, permitindo uma análise da dinâmica de mudança ocorrida ao longo do tempo, relacionando os pilares da LRF (corte transversal) observados no período de 2013 a 2018 (série temporal)

De acordo com os resultados obtidos observa-se que a variável que apresenta maior média (2,81%) é a liquidez para cobertura de restos a pagar não processados (liq_rpg) e menor média (-1,04%) é a variação em torno do cumprimento da meta de resultado primário (res_prim), resultado esse que indica um sinal de alerta uma vez que o cumprimento da meta de resultado primário é importante para redução do nível de endividamento e com base na regressão com dados em painel é possível observar que as variáveis que influenciam o desenvolvimento municipal estão relacionadas as dimensões de planejamento.

O presente estudo objetivou analisar a influência dos pilares da LRF no processo de desenvolvimento fiscal dos municípios da região administrativa de Barretos-SP e para tal foi utilizado modelos estatísticos descritivos e regressão com dados em painel. Assim, ao avaliar as dimensões da LRF, a ação planejada demonstrou ser a mais homogênea, ou seja, uma pequena variação entre os municípios ao longo do tempo, indicando que os mesmos atendem as imposições da lei; em relação, ao impacto dos pilares no desenvolvimento das cidades, as variáveis relacionadas as questões de planejamento demonstraram

BEZERRA, D. S. S., et al. Análise da relação entre receitas e despesas públicas e o desenvolvimento educacional dos municípios brasileiros baseada no índice FIRJAN. Enfoque: Reflexão Contábil. v 37, n 2, 2018. CAMPELLO, C. A. G. B., MATIAS, A. B., ORTOLANI, F. A Relação (In)Existente Entre Responsabilidade Fiscal e Responsabilidade Social nos Municípios Paulistas. In Encontro da ANPAD, 28. Anais... Rio de Janeiro ANANPAD, 2004. AFONSO, L. E., CRUZ, C. F. Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública. v 52, n 1, 201