Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) exige que no mínimo 30% dos recursos devam ser utilizados na aquisição de produtos da agricultura familiar. Porém, diversas barreiras dificultam o acesso dos produtores ao Programa, como a falta de conhecimentos gerenciais e de planejamento, a baixa diversificação da produção, a perecibilidade dos produtos, a falta de assistência técnica e informação para o acesso as políticas públicas. Muitas dessas barreiras têm sido derrubadas por ações de agentes que atuam como empreendedores institucionais.

Nos últimos anos diversos agricultores de Ribeirão Preto, cidade do interior do estado de São Paulo, não conseguiam acessar as chamadas públicas do PNAE no município e em outros da região, por diversos fatores como: a falta de conhecimentos gerenciais e de planejamento, baixa diversificação de produtos, sazonalidade e outros. A partir de um estudo de caso este artigo tem como objetivos: identificar barreiras que inibiam o acesso de agricultores familiares ao PNAE e mostrar como essas barreiras foram vencidas por meio da ação do SEBRAE e seus parceiros enquanto empreendedores institucionais.

O empreendedor institucional tem como objetivo demonstrar falhas nos sistemas existentes e, por intermédio de mudanças ou a criação de novas institucionalidades, garantir a redução de distorções proporcionando maiores e melhores resultados. Os empreendedores institucionais devem possuir habilidades para influenciar as forças políticas, assim como lidar com a sociedade civil, para que possa proporcionar as mudanças institucionais necessárias. Suas características e habilidades são utilizadas para formular estratégias que levam à alteração, criação ou eliminação de barreiras institucionais.

O presente artigo é fruto de um estudo de caso de natureza exploratória, descritiva e qualitativa. Foram realizadas entrevistas não-estruturadas com a consultora do SEBRAE, responsável pelo atendimento aos agricultores familiares em Ribeirão Preto e região e com líderes de três grupos de produtores locais. Os temas abordados nas entrevistas foram as etapas de formulação e execução do PNAE e as dificuldades enfrentadas pelos produtores em acessar o programa, bem como os resultados alcançados depois da atuação do Sebrae, avaliando o papel desenvolvido pela organização e seus impactos diretos.

Foram identificadas falhas relacionadas às etapas do edital, desde sua elaboração até a assinatura do contrato. As barreiras identificas estão relacionadas à ausência ou precariedade no cumprimento das etapas legais para elaboração e execução do PNAE. Trata-se de uma falha institucional que gerou assimetria de informação e um descasamento entre a demanda das entidades executoras e a capacidade de oferta dos produtores. Dessa forma, as barreiras ao acesso puderam ser melhor identificadas e, a partir dessa identificação, um plano de ação pode ser desenhado, implantado e avaliado.

As ações permitiram a superação das barreiras e a comercialização dos produtos no âmbito do PNAE. Podem-se caracterizar essas ações como sendo as de um empreendedor institucional. Essa ação empreendedora contribuiu para o entendimento do ambiente institucional e sua inadaptação ao contexto. O papel de organizações como o SEBRAE e seus parceiros no processo foi o de construir as pontes necessárias para transpor os obstáculos. Essas instituições assumiram um papel de governança no processo de eliminação das barreiras, apresentando-se como agentes de mudança.

Battilana, J. (2006). Agency and Institutions: The Enabling Role of Individuals’ Social Position. Organization, 13(5), 653–676. https://doi.org/10.1177/1350508406067008. Greenwood, R., Suddaby, R., & Hinimgs,C.R. (2002).Theorizing change: the role of professional associations in the transformations of institutionalized fields. Academy of Management Journal. v. 45, n.1, p. 58-80. Fundo nacional de Desenvolvimento da Escola [FNDE] (2020). Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). http://www.fnde.gov.br/programas/pnae. Recuperado em 20 de julho de 2020.