Resumo

O texto relata uma ação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) com o objetivo de promover o desenvolvimento do mercado de gás natural canalizado em sua área de abrangência, proporcionando impacto na competitividade das concessionárias distribuidoras. A ação se caracteriza como estratégica, criando valor para os stakeholders da Agência por disponibilizar o acesso ao gás canalizado como fonte de energia em regiões ainda não atendidas e proporcionar ganhos de participação no mercado de suprimento desse produto às distribuidoras.

O papel das agências reguladoras brasileiras envolve não apenas assegurar o cumprimento dos contratos de concessão de serviços públicos e proteger interesses e direitos dos usuários, mas, também, estimular o aperfeiçoamento dos serviços prestados, aliando qualidade, eficiência, modicidade tarifária e universalização do acesso aos produtos e serviços à população. A distribuição de gás canalizado no estado de São Paulo é restrita a algumas regiões, embora haja demanda nas demais, o que constitui oportunidade de desenvolvimento do mercado mediante expansão da abrangência geográfica.

Uma vez identificada a oportunidade de desenvolvimento do mercado de distribuição de gás canalizado pela ampliação da abrangência geográfica da atual rede de distribuição, efetuou-se uma estimativa do investimento envolvido em duas alternativas. A primeira foi a de ampliação da rede de gasodutos, que se revelou extremamente onerosa, com payback muito longo e taxa de retono do investimento aquém dos parâmetros considerados economicamente viáveis. A segunda, envolvendo um projeto de instalação de rede local, rvelou-se viável, de modo que foi eleita como a solução ideal.

Envolvidas no projeto, as distribuidoras de gás canalizado participam com a identificação e quantificação de potenciais novos consumidores atingidos com a expansão, incumbindo-se da captação de clientes, promoção e outros investimentos para disponibilização e comercialização nos pontos de consumo. A ARSESP, em seu papel, deu o primeiro passo para a implementação do projeto, mediante abertura de Consulta Pública, para contribuições e sugestões dos representantes da sociedade, conforme determinações regulamentares.

O projeto amplia o volume de negócios das empresas que operam sob concessão na distribuição do produto no estado. Além delas, beneficia usuários pelo acesso ao produto em regiões ainda não atendidas. O setor industrial passa a contar com uma fonte energética eficiente e segura. Ao comércio e usuários residenciais se oferece um produto mais seguro e prático, que não requer armazenagem local. Consequentemente, promove-se desenvolvimento pela geração de renda, novos empregos diretos e indiretos e aumento nas receitas tributárias, beneficiando assim o próprio poder público concedente.

Pretende-se que o relato estimule a integração entre o universo acadêmico e o ambiente de negócios, agregando conhecimento à tecnologia de gestão, com possibilidade de replicação em situações assemelhadas, vivenciada em outros setores regulados e que envolvam outros serviços públicos prestados à sociedade. O potencial de impactos se estende a benefícios aplicáveis ao desenvolvimento de negócios e mercados e, consequentemente, à economia como um todo, favorecendo, em especial, a sociedade, pela ampliação da oferta de empregos e satisfação de necessidades da comunidade, em geral.