Resumo

No Brasil, a consagração da Constituição Federal de 1988 significou a expansão dos direitos sociais, com a criação da seguridade social composta pela saúde, assistência e previdência social, constitucionalizando um novo pacto social, mais voltado ao amparo do cidadão nos momentos de velhice e invalidez (KERSTENETZKY,2012). De acordo com Ferreira et al. (2015), o Regime Geral de Previdência Social - RGPS constitui-se em um dos maiores programas de previdência do mundo, sendo um importante instrumento de combate à pobreza, tornando-se um distribuidor pessoal e regional de rendas.

Diante da relevância do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, este estudo pretende responder o seguinte questionamento: Qual a representatividade dos benefícios previdenciários nos municípios paraenses em relação aos componentes do PIB total (PIB per capita e População)? Tem-se como objetivo analisar a representatividade dos benefícios previdenciários do RGPS, em relação ao PIB per capita e em relação a população, nos municípios paraenses nos anos de 2005, 2010 e 2015.

O estudo integra a discussão sobre o papel desempenhado pela previdência social enquanto política pública na área social e a sua atuação enquanto mecanismo de distribuição de renda, redução de pobreza e desigualdade social, em especial nos momentos de crise (IBRAHIM, 2011; SILVA; COSTA E SILVA, 2014). Ademais, abarca os aspectos gerais da economia paraense, tendo em conta o cenário nacional, com enfoque na década de 2005 a 2015 e seus reflexos na atualidade, observando a evolução do PIB, da inflação e da taxa de desemprego, uma vez que estes afetam diretamente a arrecadação previdenciária.

Esta pesquisa assumiu uma abordagem descritiva quantitativa, o levantamento de dados ocorreu a partir de dados secundários dos municípios paraenses coletados nos sites do IBGE Cidades, Atlas Desenvolvimento Humano e Estatísticas Municipais da Previdência Social, referente aos anos 2005, 2010 e 2015. Para o cumprimento do objetivo foi utilizado o Índice da Representatividade Líquida da Previdência - RLP (relação dos indicadores da previdência e o PIB municipal), segmentado por PIB per capita e pela População municipal.

Na análise dos resultados constatou-se que os benefícios previdenciários apresentaram maior relevância nos municípios paraenses mais pobres em termos de PIB per capita, uma vez que se observou uma relação inversa, quanto maior a RLP, menor o PIB per capita. No entanto, no tocante a segmentação populacional, essa relação inversa não existiu de maneira tão acentuada. Sendo assim, percebeu-se maior dependência dos benefícios previdenciários nos municípios paraenses mais pobres e não nos municípios pequenos em temos populacionais.

A pesquisa evidenciou municípios onde os benefícios previdenciários representaram quase 30% do PIB total, o que possibilita enxergar a previdência como um imenso sistema de proteção social. O cenário atual de complexidades provocadas pela pandemia de COVID-19 acendeu mais um alerta quanto a preservação do bem-estar, demonstrando o quanto a previdência consegue atuar de forma positiva na manutenção desse bem-estar mínimo. Sendo assim, a previdência não pode ser vista apenas como peso nas contas públicas, precisa ser vista também como “estado providência” em especial nos municípios pobres.

FERREIRA, C.R. et al. Envelhecimento da população do Paraná e impacto das aposentadorias e pensões na renda. Economia & Região, Londrina, v.3, n.1, p.27-38, 2015. IBRAHIM, F. Z. A Previdência Social no Estado Contemporâneo- Fundamentos, Financiamento e Regulação. 1ª edição. Rio de Janeiro-Impetus, 2011. KERSTENETZKY, C. L. O Estado do Bem-Estar Social na Idade da Razão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. SILVA, L. L.; COSTA, T. M. T.; SILVA, E. A. Gestão social da Previdência Social brasileira como política pública de desenvolvimento socioeconômico. Revista NAU Social, v. 5, n. 9, p. 67-81, 2014.