Resumo

A participação dos cidadãos nas decisões governamentais e na dinâmica do processo de produção de políticas públicas é fruto da evolução dos mecanismos institucionais das sociedades modernas e refletem a transformação do Estado em direção a um modelo mais democrático e participativo. A participação cidadã é uma intervenção dos cidadãos nos assuntos de seu interesse. Trata-se de um processo contínuo que se desenvolve por meio da capacidade dos membros da sociedade de - por meio de determinados instrumentos e mecanismos institucionais - influenciar o processo de tomada de decisões dos governos.

Analisar o nível de participação dos artesãos nas instâncias decisórias do Programa de Artesanato da Paraíba (PAP) e seu papel na implementação das políticas públicas. Para atingir tal objetivo, os pesquisadores buscaram mapear as principais políticas do PAP, identificar o papel dos atores envolvidos e averiguar a existência e a eficácia dos mecanismos de participação.

A participação cidadã diz respeito a uma intervenção dos cidadãos nos rumos das políticas e assuntos que lhes afetam ou possuem potencial de interferir, direta ou indiretamente em suas vidas (SÁNCHEZ RAMOS, 2009). Surge como resposta à ineficiência das administrações para resolver os problemas que surgem da esfera social e é encarada como um fator estratégico que pode fortalecer a governabilidade e a própria democracia. É motivada pela busca do cidadão para alcançar uma melhor qualidade de vida e surge como reação às promessas não cumpridas (GUILLEN, SÁENZ & CASTILLO 2009).

Este trabalho de pesquisa se enquadra como tipo descritivo e delineado como um estudo de caso. Para este trabalho, foram selecionados atores implementadores e beneficiários ligados à implementação das políticas públicas de artesanato na Paraíba e que fazem parte da gestão e implementação das ações do Programa de Artesanato Paraibano. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. Após a transcrição das entrevistas, os dados verbais foram codificados e categorizados e submetidos à análise de conteúdo.

As políticas públicas do PAP se organizam em torno de três eixos: política de cadastramento e formalização; políticas de capacitação; e políticas de comercialização. As políticas de cadastramento e formalização objetivam trazer para a economia formal os artesãos do estado e os habilitar para as políticas seguintes. No contexto brasileiro, apesar de as experiências de participação terem crescido após a promulgação da carta magna de 1988, ainda persistem obstáculos para uma maior participação dos cidadãos.

Os resultados apontam para um programa altamente centralizado, com baixo nível de participação dos atores beneficiários. A participação, apesar de prevista no Decreto que estipula as normativas do programa, na prática não passa de retórica. Apesar de prevista nos instrumentos normativos do programa, na prática a participação se vislumbra apenas em estágio muito iniciais, como em reuniões informativas ou para a organização das feiras e eventos relacionados ao escoamento da produção artesã. Tais resultados apontam para a necessidade de desenvolver novos instrumentos de participação efetivos.

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