Resumo

De acordo com Elias (2009), a ampliação do movimento migratório dos últimos decênios tem chamado a atenção de diversos cientistas, em geral, preocupados em adequar o mercado de trabalho e a Previdência Social. Segundo a pesquisadora, a expectativa é que, com o aumento da integração econômica e o estabelecimento de “blocos” político-econômicos, o trânsito de trabalhadores aumente ainda mais. De fato, o aumento das migrações internacionais é um dado com o qual os gestores de políticas de trabalho e de políticas previdenciárias terão que lidar com frequência cada vez maior.

Considerando a necessidade da proteção previdenciária do trabalhador migrante e da realização de acordos internacionais de previdência para portabilidade previdenciária entre os países, o presente estudo traz a seguinte questão de pesquisa: qual a participação do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul (AMSSM) nas despesas previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Brasil? Portanto, o presente estudo tem como objetivo analisar as características do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul (AMSSM) e sua participação nas despesas previdenciárias.

Devido ao aumento do fluxo migratório internacional, há um interesse crescente sobre o tema migrações tanto no cenário internacional quanto no doméstico (REIS, 2004). Migração é um tema controverso e em disputa, carregado de significados políticos que exige que as análises estejam cientes das dificuldades e necessidades da temática, tanto quanto das subjetividades e vulnerabilidades inerentes (LUNARDI, 2016).

Esta pesquisa apresenta uma abordagem tanto qualitativa quanto quantitativa, pois objetiva compreender a complexidade da natureza da participação do RGPS brasileiro no AMSS, mediante pesquisa bibliográfica e documental (qualitativa), e análise dessa participação brasileira no AMSS. Em pesquisas qualitativas, o processo de análise é descritivo, de observação e indutivo, pois busca a simplicidade do sujeito analisado e o entendimento de fenômenos subjetivos, não levando em consideração premissas estabelecidas para seu foco analítico.

Sobre os pagamentos efetuados no âmbito do RGPS brasileiro, verificou-se foram pagos cerca de um milhão de reais no período analisado, recebendo o trabalhador migrante, em média, R$ 920,30 no período.

É importante destacar também que, antes da entrada em vigor do Mercosul que ocorreu em 15.12.1997, existiam acordos bilaterais de previdência entre os Estados-partes do Mercosul, mas o artigo 8º do AMSS permitiu que os períodos cumpridos antes da vigência do acordo fossem considerados. No entanto, como se trata de um acordo recente, os pagamentos de benefícios e créditos emitidos ao exterior ainda não representam um volume expressivo. De acordo com Lunardi (2016), o número de imigrantes entre 2000 e 2013 obteve um aumento de quase um milhão de pessoas no total de imigrantes recebidos .

ALVES, Carlos Marne Dias. Previdência no Mercosul. Dissertação (Mestrado em Direito). Uniceub-DF. Brasília, 2012. BALBÍN, Adolfo Nicolás. Algunas líneas sobre el trabajo migrante en el ámbito del Mercosur. Revista Derechos en Acción, 2017. BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade Social: a armadilha dos conceitos. Material didático para a disciplina Seguridade Social I–Previdência e Assistência. Brasília, SER/UNB, 2002. BRASIL. Acordo Multilateral de Previdência Social do Mercosul. Informe de Previdência Social. Jun. 2005, vol. 17, número 06.