Resumo

Os conselhos são instituições participativas que visam o controle público sobre a ação governamental. As pesquisas tendem apontar uma série de desafios para que esse papel seja cumprido, desafios que, em alguma medida, são consequências da atuação do Estado. Os conselhos vinculam-se aos órgãos estatais administrativamente e seu aparato administrativo-financeiro é dependente desses órgãos. Assim, para que os conselhos exerçam de fato seu papel, o Estado precisa estabelecer estratégias capazes superar estes desafios, tais como a gestão de redes.

A pergunta de pesquisa que norteia o trabalho é “de que forma é gerenciada uma rede de conselhos de Direitos Humanos numa perspectiva da gestão de redes no setor público?”. Seu objetivo geral é compreender e analisar a estrutura de gestão dos conselhos vinculados à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) numa perspectiva de gestão de redes.

Para atender aos objetivos propostos no trabalho, a fundamentação teórica divide-se em dois grandes eixos: Conselhos de Políticas Públicas e Gestão de Redes no Setor Público. A revisão de literatura sobre os conselhos apresenta brevemente o papel, o histórico e alguns dos seus desafios no Brasil. A seção acerca das redes expõe de maneira sucinta as diferentes concepções das redes, alguns de seus campos de estudo e definições para, em seguida, trabalhar especificamente a gestão de redes no setor público.

A pesquisa utilizou uma perspectiva epistemológica qualitativa e interpretativista. A pergunta de pesquisa é de caráter descritivo e, para respondê-lo, a abordagem da gestão de redes de políticas foi o guia para o desenho dos instrumentos de pesquisa, a coleta de dados e a análise de dados. Os dados foram coletados através de entrevistas semiestruturadas realizadas com os gestores da rede de conselhos. Essas foram transcritas, codificadas e analisadas levando em consideração o eixo teórico do trabalho.

A análise dividiu-se em duas etapas. Primeiramente foram identificados os aspectos-chave da rede de conselhos vinculados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) de Minas Gerais, quais sejam atores, regras e recursos (KLIJN; KOPPENJAN e TERMEER, 1995). Depois, a partir dessa identificação, foram elencadas as principais estratégias de gestão no que tange à estruturação da rede.

Há uma relação direta entre a estruturação da rede de conselhos vinculados à SEDPAC e os desafios identificados pela literatura sobre conselhos de políticas públicas utilizada no trabalho. As estratégias empregadas parecem buscar solucionar questões como o engajamento e a formação dos conselheiros, a representatividade, a publicização das decisões e atividades do conselho, autonomia, financiamento, efetividade, articulação, entre outros pontos identificados por Raichelis (2006). Assim, a gestão de redes representa uma maneira diferente de enxergar as soluções para essas disfunções.

BRONZO, Carla. Conselhos de políticas públicas: desafios para sua institucionalização. RAP: Revista Brasileira de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n.2, p. 277-292, Mar./Abr. 2002. TEIXEIRA, Sonia Maria Fleury. Gestão de redes: a estratégia de regionalização da política de saúde. FGV Editora, 2011. KLIJN, ERIK‐HANS; KOPPENJAN, Joop; TERMEER, Katrien. Managing networks in the public sector: a theoretical study of management strategies in policy networks. Public administration, v. 73, n. 3, p. 437-454, 1995. RAICHELIS, Raquel. Articulação entre os conselhos de políticas públicas: um