Resumo

A criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifes) e a política pública de expansão do ensino técnico-tecnológico, ensejou um aporte exponencial de recursos públicos destinados aos mesmos. Com o intuito de aferir o nível de gestão dos Ifes, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu uma série de indicadores de qualidade e de gestão calculados mediante fórmulas específicas cujos valores variam conforme o desempenho institucional em cada item observado. Um desses é a Taxa de Eficiência Acadêmica de Concluintes (EAC), que mede o êxito dos alunos que finalizam o curso.

A questão que se busca responder com a pesquisa é: existe relação entre o aumento de investimentos públicos nos Ifes da Região Nordeste, entre os anos de 2012 e 2016, e a eficiência acadêmica, medida pelos indicadores estabelecidos pelo TCU? O objetivo do trabalho é analisar a correlação entre o EAC e os indicadores de gestão estabelecidos pelo TCU. Especificamente, busca-se sistematizar a evolução das políticas públicas de educação profissional e tecnológica e evidenciar sua importância para a sociedade, bem como avaliar se a eficiência dos discentes têm relação com a gestão da instituição.

Serão apresentados os conceitos de políticas públicas e propostas reflexões acerca das políticas públicas na educação federal com enfoque na expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Segue-se, ainda, com uma seção de discussão acerca dos indicadores de desempenho como instrumento de avaliação da política pública de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, especificando os indicadores estabelecidos pelo TCU, com destaque para o indicador Taxa de Eficiência Acadêmica de Concluintes

Quanto à metodologia, foi empregada a análise quali-quantitativa para melhor atender ao objetivo da pesquisa, que enseja a apreciação de dados numéricos mensuráveis, sem prejuízo da análise dos fatores motivacionais e interpretativos. Após análise dos documentos de cada uma das instituições, os dados relativos aos indicadores foram extraídos e inseridos em software de tratamento estatístico de dados para análise da relação entre a taxa de EAC e os demais indicadores, de modo a investigar se há influência do aumento dos gastos na eficiência dos discentes.

Apreciando os dados fornecidos pelos relatórios de gestão das instituições selecionadas como amostra, no período analisado de 2012 a 2016, foi possível comparar os valores do Gasto Corrente por Aluno (GCA) em série histórica, bem como a repercussão dos valores médios do GCA no EAC, e, ainda, a interação dos concluintes, do EAC e das retenções. Por fim, foi analisada a evolução do EAC no período. Não foi possível estabelecer relação direta entre os indicadores de gestão e a EAC, utilizando apenas os parâmetros estabelecidos pelo TCU.

Os resultados demonstram que os indicadores não se relacionam entre si, ora apresentando-se como diretamente, ora como inversamente proporcionais. Uma das possíveis causas para esse fenômeno deve-se aos aspectos socioculturais desprezados no estabelecimento dos indicadores pelo TCU que não considerou, sequer, as particularidades regionais onde cada instituição está localizada e o público que atende. Entretanto, considerar o exito dessa política pública, que alcançou áreas que não estavam no mapa da educação, vai além de medir indicadores, é preciso analisar os impactos sociais.

ARAÚJO, Marlene de; GAZZOLA, Rosaura. Políticas públicas: prestação de contas dos atores. Revista de Política Agrícola, v. 26, n. 1, p. 25-37, 2017. BRASIL. Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. ______. Ministério da Educação. Políticas Públicas para Educação Profissional e Tecnológica. Brasília, 2004. RESENDE, Viviane de Melo. Análise interdiscursiva de políticas públicas: Reflexão epistemológica. Ambitos. n. 39, p. 6, 2018.