Resumo

No Brasil, para garantir que as entradas de recursos e, principalmente, os gastos sejam entregues aos cofres públicos para serem consumidos nas necessidades reais da sociedade pode-se utilizado um efetivo sistema de demonstrações contábeis. As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis, são fundamentais para a divulgação mais ampla da gestão econômico-financeira do patrimônio público, alinhados à possibilidade de maior compreensibilidade e transparência das contas, porém, nas entidades é comum a ausência dessas notas explicativas ou quando existem são incipientes.

O problema de pesquisa foi: como desenvolver uma estrutura mínima de notas explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor público (NBC T SP), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da literatura? O objetivo geral foi desenvolver uma estrutura de notas explicativas que contribua para a compreensibilidade, transparência e accountability das contas públicas, de forma a instrumentalizar o controle social.

A utilidade da informação contábil está associada, dentre outros aspectos, à sua compreensão pelos usuários, em que se compreende de forma imediata o que está sendo comunicado. (Barton, 2011). A compreensibilidade das informações apresentadas aos usuários das demonstrações contábeis, é uma característica inerente ao processo de evidenciação que não pode ser negligenciada. (Platt Neto, Cruz, Ensslin & Ensslin, 2007). Assim, as notas explicativas permitem esclarecer dúvidas levantadas pelo usuário, especialmente o cidadão, o usuário primário das DCASP. (Dalmácio & Paulo, 2004, CFC, 2016).

O procedimento adotado para a coleta dos dados foi através da pesquisa bibliográfica e documental. Adotando os seguintes passos: Para análise do nível de convergência, a partir das DCASP publicadas, foi elaborado um check-list, adaptado de Braga (2015),para aplicação nos estados e suas capitais; Pesquisa das notas explicativas evidenciadas pelos estados brasileiros, incluindo-se nessa amostra o Distrito Federal e as respectivas capitais no exercício de 2015;Elaboração de uma proposta de estrutura mínima de notas explicativas, e utilização de um grupo focal para validar a estrutura desenvolvida

Os índices de aderências as notas explicativas podem ser considerados baixos, visto o princípio da publicidade a que está submetida a Administração Pública e a obrigatoriedade de apresentação de notas explicativas às DCASP. Frete ao baixo nível de aderência, foi elaborada uma estrutura de notas explicativas foram consideradas a apresentação visual, formatação, padronização e linguagem utilizada nas notas, que podem contribuir para melhorar o nível de evidenciação, aumentar a compreensibilidade dos demonstrativos e contribuir para maior transparência das contas públicas.

Pode-se observar que 56% das capitais e 30% dos estados brasileiros não apresentaram notas explicativas às DCASP, em suas prestações de contas, e mesmo naqueles entes que apresentaram, verificou-se evidenciação de informações incipientes, com baixa aderência às normas e ao que é recomendado pela literatura. Ao final, tem-se em mãos um modelo estruturado para apresentação de notas explicativas às demonstrações contábeis que atende à literatura, às NBC T SPs e ao MCASP. Além das limitações da pesquisa e sugestão para futuros trabalhos.

Bezerra Filho, J. E. (2015). Contabilidade Aplicada ao Setor Público, São Paulo: Atlas, 2015 Borges, C. D., & Santos, M. A. (2005). Aplicações da técnica do grupo focal: fundamentos metodológicos, potencialidades e limites. Revista da SPAGESP – Sociedade de Psicoterapias Analíticas Grupais do Estado de São Paulo. V. 6, n°1, p. 74-80, jan./jun. Hewaidy, A. M. (2007). Readability of financial statement footnotes of Kuwaiti Corporations. European Journal of Economics, Finance and Administrative Sciences. Victoria, v. 8, p. 18-28, out Iudícibus, S. (2000). Teoria da contabilidade. São Paulo: Atlas