Resumo

Frente à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando que o PMBOK apresenta as reconhecidas “boas práticas” em gerenciamento de aquisições, este trabalho tem por objetivo analisar as possibilidades de aplicação dos processos e práticas propostos no Gerenciamento de Aquisição, dispostos no PMBOK, na área de aquisições do Poder Público. A finalidade da pesquisa se caracteriza como descritiva, os meios, por sua vez, consistirão em uma pesquisa bibliográfica.

As ações que visam propor melhorias aos processos de aquisições pela Administração Pública poderem advir das práticas do PMBOK, já que estas representam um grande potencial de gerar economia, eficiência e eficácia com os gastos. A comprovar essa proposta está a criação a Central de Compras e Contratações do Poder Executivo Federal, órgão cuja função é centralizar a aquisição de uso comum aos órgãos da Administração Pública Federal, modelo próximo ao conceito de Contratação Centralizada proposto pelo PMBOK,que gerou economia na ordem de 49% em telefonia.

Percebe-se que a lei nº 8.666/1993 estabelece uma série de elementos em cada uma das etapas, que visam garantir o melhor processo de aquisições. Observa-se que a maior força está no processo administrativo, sendo que há poucos elementos da legislação brasileira que garanta o envolvimento das diferentes interfaces da organização ou mesmo dos stakeholders. Os princípios de transparência e publicidade, ficam também restritos às fases de seleção dos fornecedores, sendo as tomada de decisão são realizadas de maneira interna, a critério do gestor, considerados os princípios constitucionais

A lei nº 8.666/1993 traz alguns elementos que se adequam ao estabelecido enquanto ações básicas de planejamento de aquisições para o setor público. É possível observar que estes elementos se assemelham a algumas das etapas do PMBOK , apesar da execução não ser feita seguindo a mesma lógica. Assim propõe-se confrontar as etapas de gestão de aquisições conforme PMBOK (2013) e os aspectos que a legislação brasileira insere em cada uma destas etapas.

Uma destas alternativas é a contratualização de resultados, apontada pelo PMBOK (2013) e reforçada por Xavier et al (2013), sendo que é importante destacar que o mesmo termo, contratualização de resultados, é considerado um dos elementos de inovação no setor público, inseridos pela reforma do aparelho do estado brasileiro realizada na década de 1990 (BRASIL, 1995; PEREIRA, 1998) para melhorar a gestão de serviços públicos.

A partir do detalhamento dos procedimentos de compras do setor público e das práticas do PMBOK, foi possível traçar relações e pontos de afastamento entre os temas. A pesquisa responde diretamente ao objetivo proposto. Ao longo do trabalho foi possível observar como se trata de um tema complexo e com diferentes abordagens possíveis, porém com ainda muito espaço para melhorias que garantam maior eficiência do setor público.é possível afirmar que existe muito espaço para melhorias de processos e economia para o poder público, sem desrespeitar os princípios constitucionais