Resumo

A área de políticas educacionais no Brasil é, desde os primórdios da formação nacional, marcada pelo atavismo de um alto grau de embates ideológicos historicamente predominantes (Romanelli, 1986; Silva, 2012). No Brasil, a importância da área é denotada na definição da educação como direito fundamental, garantido pelo artigo 6º da Constituição de 1988 (Constituição, 1988). Dada sua relevância, a educação se configura como campo fértil de conflitos, devido às disputas travadas entre os diversos atores com ela envolvidos visando a obtenção do poder político para a implantação de seus projetos.

Não muito tempo atrás, foi promulgada uma lei de Reforma do Ensino Médio, a qual tem suscitado intensas discussões entre os atores da área. Vigorando inicialmente pelo teor da Medida Provisória 746 de 2016, passou por algumas poucas modificações nas casas legislativas, para em seguida vigorar definitivamente pela Lei 13.415 de 2017. Na perspectiva conflituosa da área da educação no Brasil, o objetivo definido para este estudo é o de suscitar o entendimento do processo de estabelecimento da Reforma do Ensino Médio no Brasil a partir do arcabouço teórico do Modelo de Coalizões de Defesa.

O modelo teórico utilizado na pesquisa foi o Modelo de Coalizões de Defesa: teoria que visa à compreensão do processo político de uma determinada área de políticas públicas, a partir de determinados pressupostos e estruturas analíticas. Seu principal pressuposto é o de que os atores que procuram influenciar um determinado campo de políticas unem-se uns aos outros, por um processo de compartilhamento de crenças em comum, formando coalizões de defesa. Através desta união, visam a legitimação de suas crenças comuns no meio institucional, social e político, formatadas como políticas públicas.

Os dados do estudo aqui apresentado foram coletados de documentos oficiais ligados direta ou indiretamente a reforma, pela observação não-participante de eventos e da leitura diária de notícias sobre o tema. A análise dos dados foi feita através da análise de conteúdo. A escolha desta técnica foi baseada tanto em suas potencialidades quanto na experiência da grande maioria dos trabalhos empíricos que fazem uso do Modelo de Coalizões de Defesa.

Os dados da pesquisa documental e da observação dos eventos e notícias apontam que mesmo com a existência de um path dependence (tendência ou inclinação decorrente de políticas anteriores) no que tange à algumas das proposições da reforma, os atores contrários à ela direcionam uma série de críticas ao modo como foi posta em vigor (por meio de Medida Provisória). Além disso, foi possível entender os posicionamentos e os principais recursos utilizados pelos atores que atuam no subsistema de políticas analisado.

O fato da Reforma ter sido posta em vigor por Medida Provisória acabou por limitar o processo de debates que poderia contribuir para sua construção e legitimidade. Os atores envolvidos com o tema concordam com o fato de que mudanças eram necessárias no ensino médio, a fim de sanar as principais questões, como o alto índice de evasão escolar ou a distorção idade-série. No entanto, havia discordância na hierarquia de prioridades dos problemas e mesmo na forma de trata-los, diferenças estas que decorrem, por sua vez, das divergências entre os sistemas de crenças destes atores.

Exposição de Motivos da MP 746. (2016). Brasília, DF. Jenkins-Smith, H. C., Nohrstedt, D., Weible, C. M., & Ingold, K. (2017) The Advocacy Coalition Framework: An Overview of the Research Program. In Weible, C. M.; Sabatier, P. A. (Eds.). Theories of the Policy Process (4a ed.). Boulder, Colorado: Westview Press. Lei 13.415. (2017). DO da União. Brasília, DF. Medida Provisória 746. (2016). DO da União. Brasília, DF. Sabatier, P. A. (1986) Top-down and Bottom-up Approaches to Implementation Research: A Critical Analysis and Suggested Synthesis. Journal of Public Policy, 6 (1), pp. 21-48.