Resumo

Analisar a evolução do processo de implementação do Conselho Municipal é assunto de interesse de estudiosos de Administração, pois, para Wu et al. (2014), é na fase da implementação de políticas públicas que se convertem as decisões e as propostas formuladas em ações por parte de algum órgão governamental. (NAJBERG; BARBOSA, 2006; MEDEIROS; CAVALCANTE, 2017). Diante do exposto, a principal pergunta levantada neste artigo é: Quais foram as barreiras e os facilitadores encontrados na fase de implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no município de Itui

Quais foram as barreiras e os facilitadores encontrados na fase de implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no município de Ituiutaba/MG?

Implementação de políticas públicas: barreiras e facilitadores Políticas públicas se referem ao curso de ação que é empreendida para solucionar problemas pertinentes à esfera pública da sociedade, sendo essas políticas, normalmente, propostas e implementadas pelo governo, mas podem também resultar de iniciativas e da atuação de outros atores sociais (CALMON, 2012). Se, por um lado, existem as barreiras, por outro, existem alguns fatores que favorecem ou facilitam a implementação Conselhos municipais Os conselhos são canais de participação política, de controle público sobre a ação governamenta

Esta pesquisa é caracterizada por um estudo de caso descritivo, de cunho qualitativo, tendo sido realizada com a utilização dos métodos e técnicas que serão detalhados a seguir: Pesquisa Bibliográfica Pesquisa Documental Pesquisa de campo

Os principais achados convergem para os determinantes descritos na literatura da área, isto é, o processo de implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dependeu da priorização das necessidades de crianças e adolescentes pela gestão municipal, do apoio da população em geral, da compreensão das normativas a ele pertinentes, da disponibilidade ao conselho de uma estrutura organizacional pelo município que garanta a efetiva realização de atividades, tarefas e atendimentos, da disponibilidade de profissionais para comporem as equipes de conselheiros.

Torna-se claro, enfim, que, após o processo de redemocratização do país com a instituição da Constituição Cidadã de 1988, percebe-se que apesar de relativo sucesso na implementação do conselho municipal, ainda perduram alguns obstáculos , como a instituição de mecanismos de controle e deliberação efetivos que dariam condições para que a dimensão igualitária e deliberativa do conselho pudesse, de fato, garantir maiores níveis de eficiência, efetividade e equidade na garantia do direitos das crianças e dos adolescentes no município de Ituiutaba/MG.

HILL, M; HUPE, P. Implementation Theory: The Top-down/Bottom-up Debate. In: ____; _____. Implementing Public Policy: Governance in Theory and in Practice, 2002a, p.41-56. MEDEIROS, C. R. S.; CAVALCANTE, P. L. C. A Implementação do Programa de Saúde Específico para a População em Situação de Rua: barreiras e facilitadores. Encontro Nacional da ANPAD, 41, 2017, São Paulo. Anais... São Paulo: ANPAD, 2017. SABATIER, P. A.; MAZMANIAN, D. A. The Implementation of Public Policy: A Framework of Analysis. Policy Studies Journal, v. 8, n. 4, p. 538–560, 1980. ______, The conditions of effective implemen