Resumo

No âmbito do planejamento governamental brasileiro, o Plano Plurianual (PPA) foi previsto na Constituição Federal de 1988 para ser o instrumento que está à disposição dos gestores públicos para implementação de políticas públicas aderentes a um plano de governo. A institucionalização de tal instrumento nos últimos 30 anos ocorre pari passu com o movimento da Nova Gestão Pública e implica em uma orientação para resultados no setor público. Todavia, a elaboração de PPA nos municípios muitas vezes é procedimental (foco em processos) e não se relaciona com a gestão por resultados (PPA Estratégico)

Ao fim e ao cabo, o artigo objetiva descrever a elaboração do PPA 2018-2021 do município de Osasco e analisar se tal processo teve densidade macroestratégica, configurando um PPA Estratégico. O PPA é, em tese, um produto estruturante de ações de governo, de alinhamento e sob exame multi-institucionais, o que, evidentemente, impõe dificuldades à formulação estratégica por não se referir exclusivamente a uma organização e sim a uma rede complexa de organizações. Neste sentido, se refere a um plano que pode ter ou não densidade macroestratégica; e tal conceito (ou constructo) pode ser analisado.

Grosso modo, na literatura nacional sobre planejamento governamental temos variadas análises de Planos Plurianuais do nível federal e, recentemente, do nível estadual . Porém, a bibliografia sobre PPA no nível municipal ainda é diminuta e se resume a algumas apreciações em congressos e eventos de gestores públicos (practitioners). Em suma, parte desta literatura mostra o como o PPA permanece, recorrentemente, a ser estruturado sob uma perspectiva tão-somente técnico-orçamentária (foco no processo), sem a evidência de um planejamento estratégico – algo que o caso de Osasco contradiz.

Trata-se de um estudo de natureza exploratória que se utilizou do método de estudo de caso com a triangulação de dados/informações advindos de análise documental, de entrevistas semiestruturadas com informantes-chave e da observação direta do processo de elaboração do PPA (2018-2021) do município de Osasco/SP por um dos autores deste trabalho no primeiro semestre de 2017.

O PPA (2018-2021) de Osasco foi elaborado com base na realização de oito macroetapas, durante os meses de janeiro e julho de 2017. Em síntese, a análise da elaboração deste instrumento possibilita indicar que o plano, ao ser cotejado com as variáveis do conceito de densidade macroestratégica, se mostrou alinhado com cinco das setes variáveis: liderança(s) institucional(is) e memória institucional; ciclo político-eleitoral, mensuração de necessidades e recursos; alternativas de recursos financeiros e mecanismo de gestão tático-operacional.

Neste artigo, ao descrever o processo de elaboração do Plano Plurianual de Osasco (2018-2012) e analisá-lo a partir das variáveis de densidade macroestratégica, pode-se afirmar que o instrumento tem indícios de um PPA Estratégico, o que é incomum nos municípios brasileiros que tratam, comumente, o plano como uma peça (de ficção). Espera-se que, nos anos vindouros, a ideia de PPA Estratégico nos municípios seja mais difundida na literatura nacional de planejamento governamental, retratando boas práticas equivalentes ou similares ao caso de Osasco, descrito e analisado neste artigo.

DE TONI, J.. A retomada do planejamento governamental: novos dilemas e perspectivas. Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento, vol. 4, n. 1, p. 4-20, 2014. GUERRA, A. L.; et al. Planejamento público e gestão por resultados: uma experiência municipal aplicada. São Paulo: Hucitec, 2016. OLENSCKI, A. R. B. ; COELHO, F. S. et al. Densidade Macroestratégica na Gestão Municipal no Brasil: uma abordagem analítico-metodológica de PPAs e de variáveis político-administrativas. Revista de Administração, Contabilidade e Economia, vol. 16, n. 3, p. 911-932, set./dez., 2017.