Resumo

A administração pública brasileira é caracterizada pelo forte comando político do sistema de patronagem (RAMOS; MILANESI, 2017), envolvendo no governo municipal a baixa profissionalização (ABRUCIO, 2007), grandes incerteza sobre a recompensa dos servidores e o compromisso com o Prefeito como relação de confidência. Tendo em vista as influências da New Public Management (NPM) neste ente, indaga-se as transformações ocorridas por meio dos acordos ou barganhas político-administrativas (Prefeito e os Secretários e Subsecretários) (HOOD; LODGE, 2006).

O objetivo deste estudo foi compreender como a influência gerencial oriunda da NPM impactou as barganhas entre Política e Administração de um Governo Municipal, tendo em vista que a interface entre estes atores corresponde ao núcleo do governo e, assim, possui um impacto relevante em como a administração pública opera. Ao abordar as transformações nas barganhas quanto ao tipo e as dimensões (recompensa, competência e lealdade ou responsabilidade), contrasta-se a barganha gerencial, tipo ideal, com as forma tradicionais referentes as instituições públicas brasileiras, sobretudo no nível local.

O relacionamento político-administrativo represente o acordo que permite o funcionamento da administração pública (HOOD; LODGE, 2006), envolvendo, no governo municipal brasileiro, o sistema de troca de cargos por apoio político como dificultador de seu desenvolvimento profissional. Com a influência da NPM, Hood e Lodge (2006) presumem a estruturação de uma barganha gerencial, podendo ser analisada por quatro fatores (inércia histórica, pesos e contrapesos, evitação da culpa e compromissos políticos) a fim de compreender as transformações na administração municipal contemporânea.

Essa pesquisa qualitativa selecionou um governo municipal que tem enfatizado a modernização gerencial como forma de organização, sendo a unidade de análise definida no Prefeito em reeleição consecutiva, político eleito, e nos Secretários e Subsecretários, responsáveis pelas funções e políticas prioritárias. As fontes de dados abrangeram dados secundários e dados primários, estes na forma de quinze entrevistas semiestruturadas, as quais abrangeram Secretários e Subsecretários. A partir da análise de conteúdo, os dados foram analisados, tendo como suporte categorias temáticas a priori.

O elo político-administrativo no governo municipal investigado apresentou a continuidade do forte comando político do Prefeito. Contudo, este elo sofreu a influência gerencial pelo foco dado ao desempenho, destacando-se a autoridade dos valores tecnocráticos. Neste cenário, as incertezas políticas mesclaram-se com a competição individual nas recompensas dos servidores; foi instituído um uma burocracia de inspiração weberiana comoo base para o parcial gerencialismo em ascensão; e a lealdade como relação de confiança hibridizou-se com o feedback informal quanto ao desempenho.

As influências da NPM na interface ocorreu na reconstrução do comando do Prefeito pela demanda de resultados; a necessidade de perfis com formações e experiências sólidas; e a soma do pertencimento a um network político à necessidade do desempenho criativo. Notou-se, além disso, a hibridização entre as funções e lógicas política e administrativa, dando vazão ao viés gerencial do desempenho e tornando difícil a distinção político-administrativa (e a transparência). Aponta-se a necessidade de examinar o papel dos networks, da interação tripla com os special advisers e dos valores da interface.

ABRUCIO, F. L. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, v. 41, n. esp., p. 67-86, 2007. HOOD, C.; LODGE, M. The politics of public service bargains: reward, competency, loyalty-and blame. Oxford: Oxford University Press, 2006. RAMOS, C.; MILANESI, A. Public Management Models, Latin America. In: A. Farazmand (ed.), Global Encyclopedia of Public Administration, Public Policy, and Governance. Cham: Springer International Publishing, 2017. p. 1-8.