Resumo

Todo serviço público produz valores que no Brasil, são frutos de regras legislativas, primordialmente da Constituição Federal (artigo 37). No Poder Judiciário além dos valores gerais do artigo 37 existem outros específicos e exclusivos do serviço de justiça brasileiro. O Judiciário ao realizar função estatal produz: a) valores públicos de gestão observados internamente pelos tribunais no curso processual, e b) valores públicos de jurisdição entregues ao cidadão por meio da prolação de decisões, razão final do serviço de justiça. Este artigo pretende argumentar sobre o tema.

A questão central que se propõe discutir é se o serviço de justiça brasileiro, ao cumprir legislação específica, produz valores públicos de gestão, além dos tradicionalmente oferecidos por meio da prestação jurisdicional. Sendo que o objetivo central é de identificar, dentre os valores públicos gerados no Poder Judiciário, quais são os de gestão propriamente ditos.

Os valores públicos exclusivos do Judiciário não estão contidos no artigo 37 da Constituição Federal. Verificadas as especificidades do microssistema tem-se valores exclusivos que são retirados do comando legal brasileiro. Encontrou-se 16 valores públicos judiciais, sendo que destes, apenas 10 são exclusivamente de gestão, conforme validação de face realizada.

Optou-se pela epistemologia construtivista e de paradigma interpretativista que se faz mais adequada às pesquisas qualitativas. Além da análise de literatura, realizou-se uma validação de face para confirmar os valores públicos judiciais de gestão.

A partir da validação de face tem-se 10 valores públicos judiciais de gestão: assistência judiciária gratuita, boa-fé, duração razoável do processo, efetividade, imparcialidade do juiz, inafastabilidade do controle jurisdicional (livre acesso), isonomia, juiz natural e publicidade dos atos processuais. Assim, torna-se possível discutir com maior assertividade, temas como o impacto e as consequências que promovem na eficiência e eficácia do serviço de justiça. Além disto, percebe-se que o modelo de gestão adotado no Poder Judiciário pode influenciar na produção dos referidos valores.

Constatação que o Poder Judiciário além de oferecer como atividade fim, a solução para os conflitos humanos, exerce com indelével importância atividade de gestão, produzindo valores públicos imprescindíveis para a "good governance" e que a correta produção dos valores públicos judiciais de gestão oferece sentido às métricas avaliativas judiciais do século XXI. Somente com uma efetiva produção de valores públicos de gestão é que será possível melhorar a qualidade do serviço de justiça.

1) Jørgensen, T. B., & Vrangbæk, K., & Sørensen, D.L. (2009). The historical development of values in Danish administrative reform. Paper to be presented at the EGPA permanent group on ethics and integrity, Malta. 2) Moore, M. (1995). Creating public value: strategic management in government. (H. U. Press, Ed.). Cambridge: Harvard University Press. 3) Porter, M. E., & Kramer, M. R. (2011). The big idea. Creating shared value. Harvard Business Review, (February), 63–77. 4) Van der Wal, Z. (2017). The 21st Century Public Manager. Challenges, People and Strategies (1a). London: Palgrave-Macmillan