Resumo

O trabalho discute a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regulamentado pela Lei Federal 11.947/2009, no município de São Sebastião do Paraíso-MG, e sua contribuição para o desenvolvimento local da agricultura familiar. O estudo foi feito a partir de uma abordagem qualitativa, com emprego de questionários, entrevistas, pesquisa documental e bibliográfica a fim de se avaliar o referido programa. Foi possível analisar a efetividade do programa e suas limitações no município. São oferecidas contribuições para o aprimoramento da implementação do programa em nível local

Esta pesquisa buscou responder a seguinte questão: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de São Sebastião do Paraíso-Mg está sendo eficiente para o desenvolvimento da agricultura familiar local? Diante disso, o objetivo é analisar os impactos do PNAE para os agricultores familiares participantes de São Sebastião do Paraíso-MG, assim verificando e analisando o perfil desses bem como suas perspectivas em relação ao programa.

Segundo Silva et al. (2013, p.4), o PNAE vai além de promover alimentação saudável aos alunos e educação alimentar, “[...] seu alcance busca também, a promoção do desenvolvimento da agricultura familiar, devendo-se inclusive dar preferência pela compra de agricultores locais, do próprio município”. Para Carvalho et al (2008, apud Santos, F., 2012 , p.19), os benefícios também envolve o fomento de “[...] práticas de gestão ambiental, uma vez que os pequenos agricultores são incentivados a produzir alimentos agroecológicos e também pelo estabelecimento de uma cadeia curta de produção que reduz

A abordagem deste trabalho é qualitativa. Quanto aos procedimentos é um estudo de caso do PNAE, inserido no município de São Sebastião do Paraíso – MG. Sobre os sujeitos envolvidos nesta pesquisa são o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e cinco agricultores familiares da Associação dos Agricultores Familiares participantes do PNAE. Para a coleta de dados foram utilizados os seguintes instrumentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevista e questionários. Os dados foram coletados no período de agosto a outubro de 2017. Técnicas de análise qualitativa

Pela perspectiva dos agricultores familiares, o PNAE tem contribuído para a complementação de renda e estimula-os a aumentarem a diversificação de suas plantações. Esses recebem assistência técnica tanto da Sedeagro quanto da EMATER, as quais também orientam e informam sobre como participar dos programas. Entretanto, percebe-se, que essa divulgação e informações são insuficientes para que outros agricultores adiram ao PNAE, limitados a um grupo da Associação. Assim, os principais problemas constatados são: a falta de informação; limitações dos cultivos para atender a demanda da merenda escolar

No caso específico do PNAE, necessita-se que a gestão pública municipal invista mais recursos ao setor agropecuário, principalmente, à agricultura familiar, possibilitando mais profissionais capacitados para prestarem assistências técnicas; ampliação nas formas de divulgação e de informações sobre os programas para maior aderência; e aumento ao incentivo à participação dos agricultores nas políticas públicas federais e estaduais que promovem seu desenvolvimento.

SILVA et al. Os agentes sociais e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a percepção dos agricultores familiares. In Encontro Internacional Participação, Democracia e Política Pública, 2013, Araraquara. Anais eletrônicos... Jabotical: fcav- Unesp, 2014. p.1-18. SANTOS, F. DOS. Avaliação da inserção de alimentos orgânicos provenientes da agricultura familiar na alimentação escolar, em municípios dos territórios rurais do rio grande do sul. 48 p. Monografia (Graduação em Nutrição)- Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.