Resumo

Devido a significativa participação das empresas no financiamento eleitoral, grupos de interesse podem se articular e ocasionar distorções na relação entre financiadores e financiados. Especificamente, no Senado Federal, o financiamento de candidatos poderá proporcionar vantagens ao doador devido ao poder de decisão do Senado, o qual tem uma produção legislativa maior que a dos deputados (Lemos & Ranincheski, 2002). Com isso, busca-se analisar as possíveis retribuições dos candidatos eleitos aos apoiadores de campanha, por meio de concessões a interesses específicos.

Considerando-se a conexão das empresas com o governo para obtenção ou preservação de recursos, tem-se como problema de pesquisa a seguinte questão: Qual a participação das empresas brasileiras listadas na bolsa no financiamento eleitoral de senadores e, especificamente, qual o alinhamento entre os interesses dessas empresas no voto dos senadores? Com isso, o objetivo geral consiste em analisar a participação das empresas brasileiras listadas na bolsa no financiamento eleitoral de senadores e, especificamente, identificar alinhamento entre os interesses das empresas e o voto dos senadores.

A resolução nº 23.406/2014, expedida pelo TSE, estabeleceu as doações realizadas por pessoa jurídica, limitadas a 2% do faturamento bruto auferido no ano-calendário anterior à eleição. As contribuições advindas de pessoas jurídicas, como forma de doações, são destinadas aos gastos de campanhas eleitorais, os quais compreendem todos os gastos com a finalidade de convencer eleitores a votarem a favor de determinado projeto político, partido ou candidato (Speck, 2016). Assim, o dinheiro empregado em campanhas políticas pode influenciar o processo de representação pela via de doações.

Caracteriza-se descritiva, com dados do pacote electionsBR (software R) e receitas de campanha do TSE. Dados financeiros das empresas foram coletados na Comissão de Valores Mobiliários. Quanto à tabulação, utilizou-se o software Stata14 e planilhas do Microsoft Excel. Os resultados foram analisados pela estatística descritiva das tabelas e gráficos e estimação de testes de hipóteses não paramétricos de Mann-Whitney e Kruskal-Wallis, pelo software SPSS. O alinhamento entre os financiadores e o comportamento dos senadores financiados foi realizado com base em dados secundários.

As empresas foram relevantes no financiamento dos vinte e sete senadores eleitos. A empresa com maior volume doado é a JBS, enquanto que o senador que mais recebeu doações é Antonio Anastasia do PSDB. A relação entre o valor doado e características da empresa (tamanho, faturamento e lucro) não é estatisticamente diferente entre elas, assim como, entre o gênero dos candidatos financiados. Quanto ao alinhamento das empresas com a votação dos senadores na PEC dos gastos e na Reforma Trabalhista, nota-se maioria dos votos favoráveis, confirmando a posição do senador com o respectivo partido.

Constatou-se que as empresas listadas na bolsa são financiadores representativos dos vinte e sete senadores eleitos. A empresa com maior volume doado foi a JBS S/A, enquanto que o senador que recebeu o valor mais significativo é Antonio Anastasia. Na interconexão entre o público e o privado, a empresa com maior número de laços é a JBS e o senador mais conectado com empresas é José Serra. Ao analisar o alinhamento das votações dos senadores com as empresas que os financiaram, constatou-se que predominou a votação favorável e o posicionamento dos mesmos conforme orientação partidária.

Brasil (1993). Lei nº 8.713. Estabelece normas para as eleições de 3 de outubro de 1994. Lemos, L.; Ranincheski, S. (2002). O perfil sociopolítico dos senadores brasileiros. Senatus, 2 (1), 33-39. Speck, Bruno Wilhelm. O financiamento de campanhas eleitorais. Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: Ed. UFMG: PNUD, p. 153-158, 2006. Tribunal Superior Eleitoral (2014). Resolução nº 23.406. Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014.